Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados

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DIVIDA-DOS-ESTADOSApós reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou na noite de ontem (23) o projeto que reabre o programa de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados.

Agora, os Estados receberão 46% das receitas advindas da multa, além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue para a Câmara.

Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder de Jucá na noite.

Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar recursos. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. “Essa é a emenda Cláudia Cruz”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), em referência à mulher do deputado cassado Eduardo Cunha.

Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. “É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não”, afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas, ciente de que seria derrotado, retirou o dispositivo do texto.

A proposta aprovada é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, porém com algumas modificações. Nessa versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto de renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa de repatriação. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para esta data, de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

com Estadão Conteúdo

Roberto Brasil