PEC que limita gastos públicos avança no Senado

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pec-gastos-publicos-senadoO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 29, por 61 a 14 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 de 2016 que limita os gastos públicos, com exceção das áreas de educação e saúde. “Aprovamos hoje por ampla maioria uma matéria importante para o País. A PEC é uma vitória do governo Temer que, em vez de criar um novo imposto, como a CPMF, propôs reduzir os gastos”, disse o líder do governo no Congresso.

De acordo com o texto aprovado, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

“A crise vivida atualmente pelo País foi provocada pelo governo anterior, que aumentou as despesas públicas em ritmo acima do crescimento da economia brasileira. Do jeito que está, o Brasil vira “casa da mãe Joana”. Vamos aumentar emprego dando ao País legitimidade, previsibilidade, segurança jurídica. Não haverá emprego aqui virando a casa da mãe Joana. Nesse quadro (fiscal), quem for emprestar ao Brasil não vai querer juro de 14%, mas sim de 20%, 30%. Esse modelo não se sustenta”, afirmou o líder.

Jucá também lembrou, na tribuna, que outros países, como Itália e Grécia, precisaram cortar os valores nominais de aposentadorias depois de terem atingido o colapso fiscal – o que pode ser o destino do Brasil sem a aprovação do teto. “Além disso, a PEC traz mais recursos para educação e saúde no curto prazo. É uma visão equivocada dizer que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff agravou a crise”, ressaltou. A matéria segue agora para votação dos senadores em segundo turno, previsto para o dia 13 de dezembro. No dia 15, o presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgará a medida.

Roberto Brasil