Lei Maria da Penha poderá ser ensinada em escolas públicas do AM

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lei-maria-da-penha-300x256O ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha poderá ser obrigatório nas escolas da rede estadual do Amazonas. O Projeto de Lei 73/2016, protocolizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), cria o Programa Lei Maria da Penha vai à Escola, que insere a Lei 11.340/2006 em todo currículo escolar para conscientizar jovens e adolescentes sobre o combate à violência contra a mulher dentro e fora do ambiente doméstico. O projeto foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, deputado Dermilson Chagas (PEN).

O projeto destaca a importância do respeito aos Direitos Humanos, tema que reflete na promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher. Para o autor do projeto, deputado Dermilson Chagas, o programa educativo vai auxiliar na redução de casos de violência contra à mulher, sobretudo em ambiente familiar, já que vai incentivar que a situação seja denunciada. “A educação para evitar situação de violência contra as mulheres começa no ambiente escolar e familiar. O projeto não vai gerar nenhum custo e vai incentivar as denúncias e que não nos calemos diante deste quadro”, afirma o parlamentar. 

De acordo com a proposta, o programa será executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), e a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da ALE-AM, com o Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas e com a Delegacia da Mulher, podendo ser estendida à parcerias com entidades governamentais e não governamentais, ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos. 

Ao Conselho Estadual das Mulheres do Amazonas caberá a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas, além auxiliar na capacitação das equipes das escolas estaduais sobre as estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico.

Roberto Brasil