José Ricardo recebe propostas de emendas à LOA 2017 em Audiência “Orçamento na Praça”

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jose-ricardo-orcamento-na-praca-1O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) e o deputado estadual Luiz Castro (Rede), em parceria com o Projeto Jaraqui, realizaram neste sábado (26), na Praça Heliodoro Balbi (Centro), Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)/2017. A população contribuiu com pouco mais de 20 propostas, que devem ser apresentadas como emendas. A previsão orçamentária para ano que vem é de R$14,7 bilhões.

As emendas propostas na praça estão voltadas para as áreas de saneamento básico, habitação, transporte, saúde, educação. Houve também sugestão para “economia solidária”, propondo a criação de crédito produtivo para os bancos comunitários; além de solicitações para implementar incentivos aos profissionais da cultura como o apoio aos escritores e músicos amazonenses. Um documento da Associação Superando Limites, que trabalha com pessoas com deficiência, em especial, os autistas, foi entregue ao deputado José Ricardo requerendo a inclusão como emenda, da criação de mecanismos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para implementar um programa de capacitação e atendimento aos autistas.

Todo ano José Ricardo promove audiências públicas para discutir as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA) como uma forma de permitir que a população opine quanto à destinação do dinheiro público, visto que, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado não criaram canais visando a participação da sociedade na elaboração destes projetos. No último dia 10, o parlamentar protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Participativo”, determinando que o governo estadual ouça o cidadão no período do desenvolvimento do orçamento público, e que destine 1,2% da sua receita corrente líquida, cerca de R$ 135 milhões, para atender as prioridades indicadas pela sociedade.

jose-ricardo-orcamento-na-praca-2“Quando criamos espaços onde o cidadão pode falar das necessidades da cidade e do Estado, vemos que as pessoas querem participar da administração da coisa pública, mas falta os gestores incentivarem a participação popular. A partir do momento em que o individuo percebe que a Lei Orçamentária Anual fala da aplicação de seu dinheiro, certamente ele vai querer opinar quanto à destinação desses recursos, e assim ficará mais atento para fiscalizar as ações dos governadores e prefeitos”, expôs o petista, enfatizando que o orçamento é a principal Lei do Estado e deve ser executada dentro de planejamento, critérios e transparência.

Durante a audiência, ele criticou a redução de R$300 milhões na área da saúde e o valor de R$400 milhões para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), pasta administrada pelo Sr. Evandro Melo, irmão do Governador. 

Roberto Brasil