Corecon/AM denuncia Prefeitura de Tefé no MPF e TCE por não oferecer vaga de economista em concurso público

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tefeO presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon/AM), Nelson Azevedo, ingressou esta semana com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) por não disponibilizar vagas para o cargo de economista no concurso público que estará realizando na cidade no dia 18 de dezembro deste ano, por meio do Edital 02/2016, pu­blicado no último dia 31 no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, mesmo ofe­recendo vagas para as funções de auditor fiscal e de contro­lador interno, mas com algumas atribuições específicas do profissional da área econômica e que podem ser disputadas por administradores, contadores e economistas. E mais: solicita do órgão fiscalizador apuração da denúncia de que a Prefeitura do Município não possui em seu quadro pessoal profissional de economia. 

Ele também ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciando o caso e solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis, no sentido de suspender o referido o edital, até que seja oferecida vaga para economista. E mais: entrou com pedido de impugnação junto à Comissão Organizadora do concurso, Instituto Abaré-Eté, solicitando a suspensão do certame até que se resolva essa situação.

O Corecon/AM recebeu várias denúncias, principalmente, de economistas recém-formados, que se sentiram prejudicados pelo não oferecimento de vagas nesta área. De acordo com Nelson Azevedo, o profissional economista tem a incumbência de desempenhar as atividades de auditoria fiscal e de controle Interno, em especial, as auditorias de Gestão (inclusive, certificação de contas), de Programas, Operacional, de Informática, Gestacional e ainda aquelas que envolvem aspectos econômicos, financeiros e patrimoniais nos setores públicos e privados, conforme Resolução nº 1,612, de 27/05/1995.

“O Conselho de Economia é uma autarquia federal, que tem dentre as suas atribuições a de fiscalizar a profissão de economista. E, neste edital, percebemos o flagrante desrespeito aos nossos profissionais, por não estabelecer vagas. Por isso, estamos cumprindo com o nosso dever, impugnando esse edital dentro do prazo legal (prazo improrrogável de dois dias contados do início das inscrições), e buscando a esfera judicial para tomar as medidas cabíveis”, explicou o presidente do Conselho.

E ressaltou ainda que o exercício desta atividade profissional pode vir a ser lesado pela permissão, ilegal e de forma genérica, a profissional que não possui os conhecimentos específicos na área econômica, já que, pelo edital, podem concorrer a uma vaga de auditor fiscal e uma de controlador interno profissionais com nível superior completo em administração, economia ou ciências contábeis.

Solicitação não atendida

Em março de 2013, o Corecon encaminhou ofício (052/2013) à Prefeitura de Tefé solicitando a relação dos economistas que trabalhavam na administração municipal, mas até hoje o Conselho não teve qualquer retorno. “Queríamos confirmar as denúncias já feitas naquela época de que não existe profissional da economia atuando na Prefeitura, considerada uma situação preocupante. Por isso, agora, queremos que o Ministério Público investigue e resolva esse impasse”, advertiu Nelson Azevedo, destacando que neste atual concurso há vagas disponíveis para os cargos de administração e contabilidade, sendo uma decisão desrespeitosa não abrir disputa para os economistas interessados em atuar no Município.

Roberto Brasil