Wilker Barreto vai trabalhar para acelerar regulamentação da Lei do Habite-se Simplificado

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Ver. Wilker Barreto

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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), vai reunir até a próxima semana com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para acelerar a regulamentação da Lei do Habite-se Simplificado. O assunto foi tratado, na manhã desta segunda-feira (8), por ocasião da Tribuna popular, com a participação dos arquitetos Jaime Kuck e Pedro Paulo Cordeiro, presidente e conselheiro, respectivamente, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

“A Câmara cumpriu a sua parte, mas precisamos tirar a lei do papel”, assegurou Wilker Barreto, ao afirmar que a lei ainda não foi regulamentada após completar quase dois anos. “A aplicabilidade da lei é importante”, resumiu ao afirmar que ainda nesta semana vai provocar uma reunião com o Implurb, CAU e Conselho Regional de Engenheira (Crea) para se chegar a um texto simplificado para regulamentação da lei.

Wilker Barreto, autor da Tribuna Popular com as participações de Jaime Kuck e Pedro Paulo defendeu também a inclusão do CAU no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Segundo ele, os arquitetos e urbanistas devem ter assento permanente no Conselho, que é o órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano do município de Manaus. “É mais do que justo”, afirmou defendendo também a participação do Clube de Diretores Lojistas (CDL-Manaus) que também pleiteia o assento no conselho.

Quanto a Lei do Habite-se, criada conjuntamente com o ex-vereador e hoje deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), o presidente assegurou que ela veio justamente para facilitar a emissão do documento, inclusive para que o proprietário possa ter acesso ao crédito para reformar seu imóvel. “Na época do Plano Diretor de Manaus (2014) tivemos oportunidade de discutir, trabalhei emenda quanto à questão das unidades unifamiliares. Não consigo ver o Japiim, Parque Dez e Dom Pedro se adequado ao Plano Diretor de 2004. O plano é de 2002 revisado em 2012. A lei não pode retroagir para prejudicar”, disse.

Wilker explicou que o mais triste é a pessoa ter credito aprovado na Caixa Econômica Federal e não conseguir o crédito e não poder sair do aluguel porque a casa dos sonhos dele não tem habite-se. “E com isso a economia deixa de girar”, justificou.

Segundo Barreto, na Caixa, dos recursos disponíveis para financiamentos de imóveis, 95% dos recursos destinados às classes A e B foram utilizados, deixando muitos milhões de entrar na economia. De acordo com ele, o CAU e o Conselho Regional de Engenheria (Crea) entram nesse processo dando a habitabilidade do imóvel. “Se é habitável, o habite-se tem que ser simplificado”, defende.

A Lei do Habite-se Simplificado, foi aprovada em dezembro de 2013 e sancionada em janeiro de 2014, como parte do Novo Plano Diretor Urbano de Manaus.

Parceiros

Presidente do CAU, Jaime defendeu uma cidade melhor, mais justa, igual e saudável para a população ao falar de urbanismo, destacando que o transporte coletivo está inserido no urbanismo e não pode ser refletido de forma isolada, pois integra um dos itens que implica na consequência dos outros. Segundo ele, os profissionais de arquitetura e urbanismo, são grandes parceiros da Câmara na busca de alternativas para transformação de uma cidade melhor e que todos tenham orgulho de viver nela.

O presidente defendeu também intervenções criativas para a cidade que cresce e vive na informalidade. “A maior parte da população, para ter moradia digna precisa ter acesso ao crédito. A ocupação do solo e o transporte público precisam funcionar”, argumentou destacando que a participação dos arquitetos e urbanistas é importante em todos esses processos.

O conselheiro Pedro Paulo Cordeiro destacou a importância da participação do CAU no CMDU, instância máxima de discussão de políticas urbanas e políticas habitacionais da cidade. Afirmou ainda que a ideia da Lei do Habite-se Simplificado é agilizar e simplificar todo o procedimento. “Hoje para se tirar um habite-se leva 120 dias e existe a exigência de documentações. Esses fatores acabam atravancando o processo e inclusive o de financiamento habitacional. Queremos aproximar o real do legal”, garantiu.

Participação

Vereadores como Waldemir José (PT), Marcelo Serafim (PSB), Socorro Sampaio (PP), Professor Bibiano (PT), Mário Frota (PSDB) e Luís Mitoso (PSD) também falaram na ocasião, apoiando a participação do CAU Amazonas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Waldemir José quer que além do CAU, haja também a participação de representantes da sociedade no Conselho, assim como pleiteou também o vereador do mesmo partido Professor Bibiano.

De acordo com o vereador petista, em vários municípios, as entidades de classe e até associações de moradores integram o CMDU. De acordo com Mitoso, “abrir discussão no Conselho para o CAU é estar ajudando a cidade”.

Mario Dantas