Votação do estatuto do desarmamento é remarcada em Brasília

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CDC CPI DESARMAMENTO 192

A votação do substitutivo que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei N°10.826) foi adiada nesta terça-feira em Brasília pela Comissão Especial do Desarmamento.  

 Após a apresentação do relator, o Deputado Laudívio Carvalho, o substitutivo foi debatido pelos membros da Comissão que, por falta de tempo hábil, decidiram por uma nova convocação, a fim de garantir uma melhor apuração nas opiniões dos membros da comissão e, por consequência, um melhor resultado na votação.

 O documento preserva a maioria dos requisitos previstos pela lei vigente para que o cidadão possa adquirir uma arma de fogo, porém reduz a idade mínima para a compra e a posse a idade mínima de 21 anos.

 O novo estatuto, entre outras mudanças, a amplia a lista de autoridades às quais será permitido o porte institucional de armas de fogo, mantendo as atuais categorias e adicionando algumas outras, como o porte de armas para deputados e senadores; para integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU); para fiscais do Ibama e agentes de segurança socioeducativos, entre outros.

 “Precisamos ouvir e respeitar a opinião de todos os membros dessa comissão e, então, realizarmos uma votação tranquila e democrática. Estamos defendendo os interesses da maioria dos brasileiros e, para isso, não há pressa”, defendeu o Deputado Marcos Rotta, membro da Comissão Especial.

Mario Dantas