Votação de vetos testará fidelidade da base de Dilma

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Votação indicará grau de fidelidade de aliados, com os quais a presidenta terá de contar para evitar um pedido de impeachment

Ameaçada com pedido de abertura de processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff terá uma oportunidade de testar o real tamanho de sua base aliada no Congresso esta semana. Está prevista para esta terça-feira (22), em sessão conjunta de deputados e senadores, a análise de 32 vetos presidenciais. Entre eles, pelo menos três preocupam o Palácio do Planalto pelo impacto financeiro que vão causar aos cofres públicos caso sejam derrubados pelos parlamentares. Os gastos com essas medidas praticamente anulam os cortes anunciados pelo governo no pacote de ajuste fiscal anunciado semana passada, estimado em R$ 26 bilhões.

Um dos principais temores do governo é a derrubada do veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário. O aumento tem impacto de R$ 25,7 bilhões no orçamento público. O governo vai lutar para manter outros vetos, como o que evitou a equiparação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo e o que barrou a criação de uma fórmula alternativa ao chamado fator previdenciário (regra que dificulta aposentadorias precoces).

A decisão do Congresso sobre esses vetos mostrará o tamanho da força da base de Dilma no Parlamento atualmente. Para autorizar a abertura de um processo de impeachment, por exemplo, os oposicionistas precisam reunir 342 votos, boa parte deles entre deputados de partidos aliados do governo. No Senado, são necessários 54. Já para derrubar um veto, é necessário que, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores votem contra a decisão da presidente.

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As votações têm sido adiadas seguidamente pelo governo, que tem conseguido convencer aliados a não registrarem presença

As votações têm sido adiadas seguidamente pelo governo, que tem conseguido convencer aliados a não registrarem presença. Com isso, as sessões não alcançam o quórum mínimo de presença para o início da votação. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a estratégia será adotada novamente caso o Planalto não tenha segurança de que conseguirá manter os vetos.

O plenário da Câmara deve votar, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12) que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. O texto foi aprovado em primeiro turno, por 379 votos a 47. O texto tem sido chamado de PEC do Pacto Federativo. Congresso em foco

Áida Fernandes