Vinte e um municípios recebem menos ICMS do Estado, afirma prefeito de Amaturá

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Vinte e um dos 62 municípios do Estado do Amazonas recebem até 25 por cento a menos dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A denúncia foi feita na manhã de hoje pelo prefeito de Amaturá Joaquim Corado (PMDB) durante do 1º. Seminário Amazonense Municipalista realizado na Assembleia Legislativa. O Governo do Estado ao longo de 14 anos vem descumprindo a Constituição Federal e a Lei Complementar 63/90 na partilha da arrecadação do ICMS com os municípios.

O seminário reúne prefeitos e vereadores municipais e tem por objetivo discutir os principais problemas dos municípios e a busca de possíveis soluções nas áreas de finanças, educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico e setor primário.

Segundo Joaquim Corado o Governo do Estado não vem ao longo do tempo atualizado os dados de movimentação econômica dos municípios, denominado Valor Adicionado referente a circulação de mercadorias e serviços nos município. O Valor Adicionado, a extensão territorial e a população de cada município são componentes utilizados no cálculo da partilha da receita de ICMS arrecadada pelo Estado.

Joaquim Corado cita como exemplo Amaturá onde a estimativa populacional adotada para o cálculo de repasses é de 2003, quando o município tinha pouco mais de sete mil habitantes e agora em 2017 tem uma população estimada em pouco mais de nove mil habitantes.

“O Governo precisa levantar a atividade econômica de cada município como circulação e mercadorias e serviços. Hoje nós não sabemos qual é o critério utilizado para a distribuição de repasses. Hoje um terço dos municípios recebe menos do que deveria de acordo com a Lei”, afirma Corado.

De acordo com o estudo apresentado ontem pelo prefeito os municípios que recebem menos repasse do Governo do Estado são Silves, Amaturá, Anamã, Uarini, Boa Vista do Ramos, São Sebastião de Uatumã, Itapiranga, Caapiranga, Tonantins, Manaquiri, Alvarães, Guajará, Anori, Juruá, Beruri, Ipixuna, Itamarati, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Maraã e Uricurituba.

Segundo Joaquim Corado, nenhum prefeito sabe qual o índice utilizado pelo Governo do Estado para calcular o valor dos repasses do ICMS e nem tampouco é divulgado os dados e índices pelo Poder Executivo Estadual em relação a cada município.

*Com informações da assessoria

Roberto Brasil