Vereadores são absolvidos do ‘caso da gasolina’ em Parintins, mas Ray Cabeça é condenado a 8 anos por crime de peculato

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Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins, Everaldo Silvério Batista Coelho (PROS), presidente da casa legislativa e Raimundo Teixeira Cardoso Filho, o “Cabeça” (PMDB), foram absolvidos ontem (22), pelo juiz Fábio César Olintho Neto, da 1ª Vara de Parintins, do famoso “caso da gasolina”, mas “Cabeça” não conseguiu se livrar da pena de 8 anos de reclusão em regime fechado por crime de peculato, que causou ao erário público mais de R$ 76 mil de prejuízo ao contratar duas funcionárias “fantasmas” constavam na folha de pagamento do Legislativo desde 2014.

Pelo caso da “gasolina”, Ray Cabeça e Everaldo Batista estavam afastados das funções desde março deste ano por ordem da Justiça, mas devem retornar os trabalhos na próxima.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e apontou os “crimes descritos nos artigos 171 (Estelionato), 299 (Falsidade Ideológica) e 312 (Peculato)”. A denúncia do MP relata que o fato aconteceu em janeiro de 2015, quando os parlamentares adulteraram documentos públicos e desviaram combustível da Câmara Municipal.

Na denúncia o MP afirma que ação foi praticada por “Cabeça” ocorreu com o consentimento de Everaldo Batista e diante disto o órgão se posicionou pelas condenações de Everaldo, que seria o partícipe, pela pratica de falsidade ideológica, e de Raimundo Cardoso Filho, o agente principal, por estelionato.

Mas depois de analisar os autos e ouvir as testemunhas arroladas e os acusados, o juiz Fábio Olintho decidiu absorver Everaldo Batista por “ausência de dolo”, uma vez que, segundo ele, a ação praticada por Everaldo não admitiu “a modalidade culposa” e pode ser “considerada penalmente irrelevante”.

Por outro lado, o magistrado decidiu “condenar Raimundo Teixeira Cardoso Filho nas penas do art. 312, caput, c/c art. 327, caput, e art. 71, todos do CP (Código Penal)”, configurando crime de peculato. Em sua fundamentação o juiz de Parintins, Fábio Olintho descreve para existência de duas funcionárias fantasmas na Câmara Municipal sob a responsabilidade de Ray Cardoso.

As duas funcionárias fantasmas constavam na folha de pagamento do Legislativo desde 2014 como assessores do parlamentar com um salário de R$ 1.070,93, porém não exerciam tal função e sequer compareciam ao local de trabalho. De acordo com Olintho, “o dano ao erário seria de R$ 38.553,48 e isso só para uma assessora, e isso num período (2014 a 2016) de profunda recessão econômica”.

Como a decisão Fábio César Olintho, de condenar Ray Cabeça, cabe recurso, ele não perderá o mandato, pelo menos por enquanto. O advogado de defesa do vereador, Marco Aurélio Choy, disse ao saber da sentença que na segunda-feira entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a decisão do magistrado de primeiro grau para livrar seu cliente da condenação de peculato.//Fonte: Fato Amazônico

Mario Dantas