Vereadores de Manaus gastam mais de R$ 850 mil com cotão em julho

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Até 2016, a verba destinada às atividades parlamentares era de R$ 14 mil (Foto: Divulgação)

Os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) totalizaram um gasto de R$ 853 mil da verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecida como “cotão”, no mês de julho.

O vereador Professor Fransuá (PV), que exerce o primeiro mandato, foi o recordista de aplicação do recurso no cargo eletivo, ao atingir a utilização de quase R$ 23 mil. Depois de uma alteração na Lei 437, no ano passado, o valor disponível para uso mensal dos parlamentares, R$ 18 mil, passou a ser cumulativo.

Também vereador de primeiro mandato, o Missionário André (PTC) foi o segundo colocado no ranking dos que mais gastaram em julho. Ele, que é 1º Secretário da Mesa Diretora composta por dez parlamentares, gastou quase R$ 22 mil.

Parte deste orçamento foi destinado à divulgação de atividades parlamentares (R$ 7.500), feita através de panfletos que ele entrega nas ruas da cidade. Assim como ele, o Professor Fransuá utilizou a cota para custear a divulgação parlamentar, com a aquisição de combustível e locação de veículos. Ambos dispuseram do saldo não utilizado do mês anterior.

De acordo com o presidente da casa, o vereador Wilker Barreto (PHS), as despesas passam por uma análise do controle interno para verificar se há qualquer irregularidade. Dessa forma, o valor excedido do cotão será descontado automaticamente e integralmente da remuneração do parlamentar ou do saldo de acerto de contas de que ele seja credor, revertendo-se à conta orçamentária própria da CMM.

Promulgada por Wilker Barreto em dezembro do ano passado, a lei 437/2016 determina que a verba restante do mês anterior possa ser utilizada no mês seguinte. Dessa forma, essas “sobras” podem representar um acréscimo superior aos R$ 18 mil mensais, que cada vereador tem direito, como foi o caso de Frasuá e Missionário André.
A resolução também não permite gastos em caráter eleitoral. Wilker Barreto e Professora Jaqueline, que disputaram a eleição suplementar, candidatos a governador e vice, respectivamente, não utilizaram a cota durante o mês de julho, assim como o vereador Marcelo Serafim (PSB), postulante à vaga no governo.

Até 2016, a verba destinada às atividades parlamentares era de R$ 14 mil, mas não tinha a vantagem de ser cumulativa. E, caso o parlamentar não a utilizasse integralmente, não teria acesso “ao restante” no mês seguinte. Em Tempo

Roberto Brasil