Vereadores de Campinas aprovam multa para quem for flagrado usando drogas em locais públicos

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Usuários flagrados em locais públicos serão multados (Foto: Mônica Imbuzeiro/Agência O Globo)

Os vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, aprovaram um projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 332,97 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em locais públicos da cidade. Por 20 votos a quatro, o projeto foi aprovado em primeira votação, mas ainda precisa ser votado novamente pela Câmara de Vereadores de Campinas e, caso aprovado, sancionado pelo prefeito da cidade Jonas Donizete (PSB). Se um usuário for reincidente, o valor é dobrado.

A proposta do vereador Nelson Hossri (Podemos) determina que menores de idade e moradores em situação de rua não sejam autuados. Quatro parlamentares que votaram contra o projeto: Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT. A vereadora do Psol, considera o projeto de lei inconstitucional.

— Já existe lei federal e não cabe à Câmara legislar sobre o tema. É fato que o uso de drogas é um problema na sociedade, inclusive de drogas lícitas, como álcool. O que precisa é melhorar atendimento em saúde. Além disso, os paradigmas punitivistas estão em vigor há mais de cem anos e chegam a ser uma algo infantil, acham que se punir diminui, mas a experiência mostra o contrário. Além disso, o artigo 5 do projeto de lei diz que não será utilizado em moradores de rua, mas que eles serão encaminhados, o que abre possibilidade da internação compulsória, que é uma ação polêmica e ineficiente — argumenta.

O vereador Nelson Hossri diz que o projeto de lei é uma forma de preservar os espaços públicos e “afastar a influência nociva das drogas de crianças e adolescentes”.

— Inúmeros campineiros reclamaram que praças e parques estão tendo uso indevido pelo fato de pessoas consumirem drogas nestes espaços. Academias de 3ª idade estão ocupadas por usuários de maconha em playground onde tem crianças brincando aparecem pinos de cocaína deixados na areia, o Centro de Convivência virou um antro de usuário de drogas, na Praça da Concórdia uma senhora colocou residência à venda porque para na porta da casa um grupo fica fumando maconha. Nem todo usuário se torna dependente, mas todo dependente já foi usuário. Uma questão é saúde pública, a outra questão é crime: o dependente precisa ser tratado, o usuário merece ser multado — diz. (Agência O Globo)

Roberto Brasil