Vereadores aprovam empréstimo de US$ 52 milhões para expansão e melhoria da Rede Municipal de Ensino

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária não remunerada, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 169/2017, do Executivo Municipal que altera a Lei nº 1.921, de 30 de outubro de 2014 e institui o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), por meio do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 52 milhões (o equivalente a R$ 172 milhões). O Projeto agora segue a sanção do prefeito, Arthur Neto (PSDB).

 

O texto do PL foi aprovado com a emenda de nº 03, apresentada pelo vereador Chico Preto (PMN) que corrige o equívoco do projeto, quando o mesmo atribui a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) a realização de licitação. A emenda, como explicou o autor, permite ao órgão fazer o acompanhamento do processo licitatório e não a realização do processo em si, que deverá ser feito por meio da Comissão de Licitação da Prefeitura.

 

Antes de ser aprovado no plenário, o projeto, que tramitou em regime de urgência, e as emendas apresentadas pelo vereador (três no total) passaram pela análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comserp). As outras duas emendas, a 01 que evitava a criação de cargos pelo Executivo dentro do projeto e a 02 que trata do processo de licitação dentro da UGP/Proemem foram rejeitadas ainda na CCJR.

 

De acordo com o Projeto de Lei, embora a Lei nº 1.921 tenha instituído a unidade gestora, não criou os cargos necessários ao funcionamento da unidade, daí a proposta do Executivo com a finalidade a alteração na Lei com o fim de criar oito cargos públicos efetivamente necessários à operacionalização do programa.

 

O PL 169/2017, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, autoriza um empréstimo de US$ 52 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus e cria-se a Unidade de Gerenciamento de Projetos, que irá planejar e coordenar as ações gerais do programa em todas as suas etapas.

 

O projeto prevê, ainda, a construção de sete creches, 11 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de 11 Escolas Municipais de Educação Fundamental na capital, dentro do prazo de cinco anos.

 

Além disso, a proposta visa ainda, aprimorar o rendimento e o desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, fortalecer a educação básica por meio de projetos pedagógicos e reforço escolar, aceleração da aprendizagem, seleção e formação de professores-formadores, gestão, monitoramento e avaliação do desempenho escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

Vereadores

 

Os vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade, destacaram a importância dos investimentos a serem feitos pela melhoria da educação municipal. O líder do prefeito, vereador Joelson Silva (PSC) destacou a necessidade da construção novas escolas e dar celeridade na questão dos prédios alugados. Explicou, ainda, que a criação da Unidade Gestora e sua funcionalidade com a criação de cargos para o seu funcionamento é pré-requisito do Banco Mundial. “Para a realização dos trabalhos se faz necessário um corpo técnico”, disse.

 

Presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz (DEM) disse que desde 2015 o Executivo espera por esse empréstimo para acelerar os investimentos na educação. E tudo que está no projeto, segundo ela, é exigência do BID.

 

Também o presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS) destacou que o modo de operação do Banco Mundial segue um padrão. “Não significa que se o recurso não for usado com a contratação de técnicos esse dinheiro vai para o saldo do empréstimo”, argumentou.

 

Destacaram também a importância do empréstimo para a Educação, os vereadores Gedeão Amorim (PMDB), Fransuá (PV), Raulzinho (DEM), Roberto Sabino (PROS), Professor Samuel (PHS), Cel. Gilvandro Mota (PTC).

Mario Dantas