Vereador solicita audiência pública para discutir diretrizes do Plano Municipal de Educação que deve ser elaborado até junho

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Ver. Bibiano

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O Plano Municipal de Educação, conforme prazo fixado pela Lei 13.005/2014 deve ser elaborado ou adequado pelos municípios brasileiros até o mês de junho deste ano. De olho no prazo estipulado por lei, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quinta-feira (12), o Requerimento n° 132/2015 solicitando a realização de Audiência Pública com o objetivo de garantir a ampla participação da população por meio de representantes da comunidade educacional e sociedade civil na elaboração do Plano de Educação da cidade.

“O Plano de Educação de Manaus representará um importante avanço institucional para a nossa cidade. Quando se define metas e estratégias é possível avançar no processo de melhoria da educação. Precisamos estar atentos para o prazo que se encerra em junho”, frisou.

De acordo com o documento a Audiência, que tem a finalidade de discutir e propor as diretrizes do Plano, terá a participação dos Movimentos Sociais, Comunidade Escolar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Secretaria Municipal de Educação (Semed), dentre outros.

Bibiano chamou atenção para o que determina a Lei n° 13.005/2014 enfatizando que é preciso colher as sugestões da comunidade educacional e população em geral para que Manaus tenha um Plano de educação que traga melhorias.

“Um dos artigos da lei diz que, a elaboração precisa levar em consideração as necessidades específicas da população, assim como o Plano precisa atender as necessidades específicas na educação especial sendo um sistema educacional incluso. Para que isso aconteça é preciso se iniciar o quanto mais cedo a discussão com a sociedade civil”, afirmou o vereador.

Mario Dantas