Vereador pedirá ao MPT e à Prefeitura intervenção das empresas do transporte coletivo

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Vereador Bibiano alega, entre outras coisa, o descumprimento da legislação trabalhista

Vereador Bibiano alega, entre outras coisa, o descumprimento da legislação trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) será acionado pelo vereador Professor Bibiano (PT) através de representação pedindo a intervenção das empresas concessionárias do transporte coletivo de Manaus, por descumprimento da legislação trabalhista, uma vez que em Audiência Pública realizada na última terça-feira (24), pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), o superintendente municipal de transporte de Manaus, Pedro Carvalho afirmou que, todas as empresas concessionárias possuem “dívidas impagáveis e que o serviço não dá lucro”.

Diante da afirmação e de outras relacionadas ao sistema de transporte da cidade, o parlamentar anunciou o pedido de intervenção nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Além do pedido ao MPT, o vereador Bibiano protocolará uma indicação à Prefeitura de Manaus com o mesmo teor, visto que a Prefeitura pode intervir com base no contrato firmado com todas as empresas.

“Fico me perguntando o que é feito com recursos milionários de um ‘pacote de bondade’ concedido todo ano pelo Estado e município que aproximadamente chega a trezentos milhões. Além de cento e oitenta e dois milhões de isenções de ICMS-combustível no período de 2008 a 2014 e a líquota zero de PIS/Confins e o ISS para que a tarifa fosse reduzida”, destacou Bibiano.

A maioria das empresas devem aos seus trabalhadores o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parlamentar frisou ainda, out­ras afirmações dadas pelo superintendente na Audiência do MPF, como a afirmação de que as empresas não têm lucro com a exploração do serviço e que se abrisse licitação não haveria quem se interessasse, o que foi rebatido por Bibiano.

“Existe uma máxima de que quando não há competência não se estabelece e não é isso que acontece na nossa cidade. As empresas que atuam aqui há mais de vinte anos estão provando ao contrário, uma vez que não querem sair e continuam lucrando com o serviço e penalizando a população. Se há dívidas impagáveis é preciso uma intervenção”, concluiu.

Apoio

O vereador Waldemir José (PT) elogiou Bibiano peã iniciativa enfatizando que a intervenção faz parte de uma luta histórica. “Parabéns pela abordagem. Esse é um tema que a gente precisa destrinchar. Sempre defendemos que diante desse quadro que vejo como uma espécie de ‘pré-falência’, as empresas mesmo assim continuam lucrando e o trabalhador com prejuízos excessivos. A intervenção é vantagem”, defendeu.

Roberto Brasil