Vereador Mauro Teixeira alerta para a importância de se discutir o Pacto Federativo

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Ver. Mauro Teixeira

Da Redação – Nesta terça-feira (29), no grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Mauro Teixeira (Podemos) alertou sobre a importância de analisar e debater o tema do Pacto Federativo, pois a distribuição de impostos arrecadados voltam para os estados e municípios de forma muito aquém das necessidades  e são distribuídos de forma desigual pelo governo central sendo as regiões do norte e nordeste as mais afetadas.

“O modelo no formato de pirâmide da arrecadação do dinheiro público pelo Governo Federal recolhe tudo para  Brasília e daí ele faz o fatiamento da forma que acha melhor e depois devolve isso para os estados e municípios. Hora essa política de distribuição é desigual, tanto é prova disso que temos o norte e nordeste com poucos recursos, e muitas vezes estes dinheiros não são destinados para educação, saúde e outros outras necessidades sociais”, salientou o vereador Mauro Teixeira.

Explicou ainda que isto é um exemplo claro de má governança porque prioriza setores e deixando outros desfavorecidos e os estados e municípios não tem autonomia e disse “a  federalização é importante para os municípios poder fazer seus investimentos com aquilo que arrecada, por isso que o pacto federativo é vital, caso contrario estas regiões continuarão no atraso e no descaso como sempre foram tratadas pelo governo central”.

Moção de repúdio apresentada

“Essa atitude do governo central é de repúdio. Por conta disso, no 5º Congresso Nacional de Legislativos Municipais, os vereadores (400) assinamos uma moção de repudio dizendo que não aceitamos o aumento de impostos. Ora, se nós já temos todos os impostos arrecadados e vão para Brasília e não voltam de forma isonômica e ainda querem aumentar mais impostos. Então os vereadores que andam se socorrendo com pires na mão correndo atrás dos deputados federais buscando minúsculas fatias, fomos protocolar essa moção de repudio e foi entregue ao Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.”, salientou Mauro Teixeira.

Segundo o parlamentar, precisa-se de um entendimento “que o pacto federativo e as outras reformas precisam  ser colocadas em pauta logo, mas de forma assertiva e não retalhada, fracionada como estão fazendo a reforma da previdência, do trabalho, tributária e reforma política, são apresentadas e analisadas por pedaços que só beneficiam alguns e os demais ficam desassistidos”.

Briga pelo dinheiro dos impostos

O pacto federativo está em discussão no Congresso Nacional, onde se analisa mudanças na regra e em tempos de crise econômica, estados e municípios brigam com o governo federal pela divisão do dinheiro arrecadados dos impostos. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo, que é o conjunto de regras sobre quem faz o quê e com que fonte de arrecadação.

O governo federal só poderá criar despesas para estados e municípios se indicar de onde vêm os recursos. É o que determina proposta aprovada pela Câmara, que ainda tem de passar pelo Senado. Na Câmara, a Comissão Especial do Pacto Federativo propôs uma série de projetos que aumentam os repasses para estados e municípios.

A divisão dos impostos entre governo federal, estados e municípios é uma fonte constante de reclamações da parte de prefeitos e governadores.

Mercedes Guzmán

Roberto Brasil