Vereador de Maués pode perder mandato por homicídio

By -
Ver. Rodrigo Bentes

Ver. Rodrigo Bentes

De acordo com o decreto Lei 201/67 a Câmara Municipal de Maués, no art.7°, III pode cassar o mandato do vereador quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Nesse caso se encaixa o vereador Rodrigo Correa Bentes (PHS). Continua em tramitação regular no Fórum do Município de Maués, (a 268 km de Manaus) a ação penal do vereador por crime de homicídio culposo no ano de 2013. O parlamentar é acusado de causar a morte por atropelamento da aposentada Erli Orfélia de Oliveira, com o agravante de não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O vereador denunciado já como réu, teve audiência marcada para o dia 14 de julho de 2015, que foi cancelada, e até a presente data não foi remarcada.

É comum observar o vereador transitando pelas ruas da cidade de veículo automotor, mesmo não tendo habilitação para fazê-lo. Não satisfeito com o crime que cometeu continuou a dirigir pelo município, um popular denunciou esse descaso e o vereador respondeu a um TCO , onde teve que aceitar a transação penal proposta pelo Ministério Público.

O acidente ocorreu na avenida Antárctica, no bairro Maresia. Na época Rodrigo foi conduzido até a 48ª Delegacia de Polícia do município, onde prestou depoimento, pagou fiança equivalente a quatro salários mínimos e, em seguida foi liberado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) no artigo 302, quem pratica homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor, fica sujeito a uma pena de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Mario Dantas