Vereador Bibiano quer explicações da Prefeitura sobre a Política de Resíduos Sólidos

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Ver. Prof. Bibiano

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O vereador professor Bibiano (PT) quer informações da Prefeitura acerca da política de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos do município. O parlamentar fez a solicitação por meio de requerimento, o qual foi apresentado plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem (8).

 Para Bibiano, é preciso esclarecer acerca de questões essenciais, como é o caso da forma e periodicidade da coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município. No mesmo documento, ele questiona se existe licenciamento pelo órgão ambiental e solicita comprovação.

Durante a sessão plenária desta terça-feira, Bibiano chamou a atenção para a responsabilidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na aprovação de proposituras envolvendo a temática, a qual tem conquistado maior repercussão devido à Campanha da Fraternidade 2016, cujo tema é “Casa Comum, nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am5.24)”. A campanha possui como foco o Saneamento Básico. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em conjunto com Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).

O vereador destacou o Projeto de Lei n˚003/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição de campanha de incentivo ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido ou fora de uso no município. O objetivo do PL é promover orientações aos riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos tóxicos e os respectivos procedimentos aos munícipes, esclarecendo-lhes sobre a relevância desta medida a médio e longo prazo. O Projeto de Lei teve parecer favorável do relator, porém foi aprovado o parecer contrário pela maioria dos membros na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Esperamos que o plenário possa se sensibilizar e derrubar esse parecer contrário”, comentou Bibiano.

 Riscos descarte incorreto

Importante destacar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, outros órgãos alertam para os riscos do descarte incorreto dos medicamentos tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde pública, pois os resíduos podem contaminar o esgoto e a água, além de causar intoxicações em crianças ou adultos carentes que possam reutilizá-los.

Estudos mostram, segundo o parlamentar, que várias substâncias existentes nos fármacos são resistentes ao processo de tratamento, permanecendo no meio ambiente por longos períodos, acarretando sérios riscos socioeconômicos e ambientais que devem ser levados em consideração no momento do descarte desses fármacos no ambiente.

Mario Dantas