Um terço dos Estados vai ao STF para reduzir dívida

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Nelson Barbosa teve reunião com governadores nesta terça-feira

Nelson Barbosa teve reunião com governadores nesta terça-feira

Nove Estados já entraram na Justiça contra a União pela mudança no cálculo das dívidas estaduais, a uma semana do julgamento do mérito da disputa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 19, em medida inédita, um ministro do STF intermediou audiência reunindo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e representantes dos sete primeiros Estados a ingressarem com ações judiciais, entre eles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ministro Edson Fachin buscava elementos para basear a decisão da Corte, no julgamento do próximo dia 27. 

Nesse cenário adverso, Barbosa defendeu, de forma enfática, mas sem novos argumentos, as contas da União. Do outro lado, os governadores fizeram um discurso duro, no qual disseram estar em jogo serviços básicos para a população. Alckmin ressaltou a necessidade do benefício, já que os Estados estão quebrados. “Como é que pode funcionar escola, hospital e outros serviços se o Estado não pode nem repor a inflação nos salários dos servidores?”, questionou.

São Paulo, um dos maiores devedores na lista da União, conseguiu liminar que autoriza o uso de juros simples, e não compostos (juros sobre juros), na correção da dívida. Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás também conseguiram o mesmo benefício. Antes, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro também tinham obtido liminares. Sergipe ainda aguarda decisão. Pernambuco seguirá o mesmo caminho nos próximos dias.

Em meio a mais pedidos, Barbosa retornou ao STF à noite para apresentar suas contas. Desta vez, reuniu-se com os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso para reforçar seus argumentos.

Na reunião com Fachin, Barbosa classificou a mudança no cálculo como “perigosa, desequilibrada e desnecessária”, e baseou sua fala em quatro argumentos. Um deles foi o risco para o resultado fiscal deste ano, já que com a mudança, os Estados podem fazer um resultado primário menor. Quando isso acontece, a União precisa arcar com a diferença. “Qualquer resultado menor por parte dos governadores tem de ser compensado pela União, num momento em que a União está em dificuldade e tem despesas obrigatórias, como o Bolsa Família.”

Cada parte teve uma hora para falar. Aos sete Estados presentes foram concedidos dez minutos a cada representante, enquanto o dirigente da Fazenda falou por 20 minutos, assim como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda. O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, colocou em dúvida a realização da Olimpíada, em agosto. “O Estado é sede da Olimpíada em 2016. Pode faltar gasolina para os carros e hospitais passam por dificuldades. Estamos perto de um colapso”, sentenciou.

José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul, que também está em situação financeira crítica e já obteve liminar judicial, concedida pelo ministro Fachin, afirmou ter renegociado R$ 9 bilhões em dívidas com a União. Pagou R$ 25 bilhões, mas, com os juros compostos, ainda deve R$ 52 bilhões. “Quero dizer, com toda honestidade, que a União não resolverá seus desequilíbrios financeiros com os Estados falidos, literalmente quebrados”, protestou.

Colapso. Em contrapartida, o ministro da Fazenda frisou o colapso financeiro que o sistema pode enfrentar com a mudança de metodologia e destacou a insegurança jurídica que a medida trará. Barbosa classificou o tema como um “perdão dos contribuintes federais aos estaduais”.

“É uma tese desequilibrada em que apenas seis Estados têm ganho”, afirmou. Segundo o ministro, os Estados beneficiados são Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Todos já entraram com o pedido de benefício no Supremo.

Barbosa prepara um forte embasamento para defender seu ponto. Os Estados chegaram a pedir o direito da réplica a Fachin para rebater críticas feitas pelo ministro da Fazenda. O magistrado não concedeu, alegando falta de tempo.

(Com Estadão Conteúdo)

Roberto Brasil