Tribunal Superior Eleitoral decide hoje destino da eleição no AM

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará hoje os recursos que podem, em tese, levar à suspensão da eleição suplementar no Amazonas. Na prática, a corte decidirá se a escolha do governador deverá ser de forma indireta, pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), ou direta, pela população, ou ainda se José Melo e Henrique Oliveira retornam aos cargos de governador e vice-governador do Amazonas.

A partir das 19h, a Corte Eleitoral começa o julgamento  dos seis recursos (embargos de declaração) que contestam decisão do TSE, de 4 de maio, que cassou os mandatos de Melo e Henrique por compra de votos na eleição de 2014.

Após a decisão do TSE, que por maioria (5 a 2) manteve a condenação do TRE-AM a José Melo e Henrique Oliveira, determinou a realização de novas eleições em maio deste ano, entraram com embargos de declaração a Assembleia Legislativa do Amazonas e seu presidente Abdala Fraxe, Melo e Henrique, a Coligação Renovação e Experiência, de Eduardo Braga e Rebecca Garcia (chapa que concorreu nas eleições de 2014) e o Ministério Público Eleitoral.

Nos recursos, ao contestar a decisão do TSE, Melo pede a anulação da eleição direta e o retorno ao cargo.  Henrique quer que o TSE separe as responsabilidades dos delitos entre ele e o governador e solicita assumir o comando do Estado. Enquanto isso, a ALE-AM e o Ministério Público Eleitoral contestam a decisão que mandou realizar eleição direta, classificam-na de inconstitucional e pedem que a eleição do novo governador seja feita pela via indireta pelos 24 deputados estaduais.

Diplomação

Em 3 de agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decisão na Ação Cautelar 4342, de autoria de Henrique Oliveira, permitiu a realização da eleição suplementar no Amazonas, mas condicionou a diplomação dos eleitos ao julgamento de todos os recursos/embargos existentes no TSE e sua respectiva publicação no Diário da Justiça.

Os sete ministros irão decidir sobre o processo (RO Nº 224661) que tem o ministro Luiz Roberto Barroso como relator. Foi ele quem, no julgamento que cassou Melo, votou pela perda de mandato e a consequente eleição direta no Amazonas. O relator foi acompanhado por outros quatro ministros da corte.

Saiba mais: processos no STF 

Além dos seis embargos de declaração do TSE há outros processos sobre a eleição suplementar no Amazonas: a Ação Cautelar 4342; pedidos de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ingressados pelo Podemos, partido do atual presidente da Assembleia,  Abdala Fraxe, pelo Solidariedade, partido de Henrique Oliveira, e pela Mesa Diretora da Assembleia; e há ainda uma Reclamação, de número 27.713, tendo como reclamante o ex-governador José Melo. Todas as ações estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandovski.

‘Eu acredito em milagres’

Antevendo uma possível decisão contrária aos recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitora (TSE), o vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD) afirmou ontem que vai tentar no Supremo Tribunal Federal (STF) manter-se elegível, ou seja, com a possibilidade de concorrer em 2018.

Isso porque a decisão que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira os impede de disputar eleição pelo prazo de oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa que barra candidaturas de condenados por um grupo de juízes.

Segundo Henrique, seus advogados já começaram a elaborar um recurso extraordinário ao STF que deverá ser apresentado após a publicação do acórdão (decisão do colegiado) do TSE mantendo sua inelegibilidade.

O julgamento dos embargos relativos à decisão que cassou os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira está na pauta do TSE desta terça-feira (22).

“A gente acredita que possa existir, de repente, alguma interpretação diferente no TSE. Eu acredito em milagres. Tenho que ter fé que a Justiça será feita, pois não posso ser condenado pelos possíveis atos do meu companheiro de chapa (José Melo). Mas, caso a decisão seja contrária, ainda tem um recurso extraordinário que será apresentado. E vou apresentar porque ainda tenho essa pista para ser corrida”, declarou.

Nos embargos apresentados ao TSE que serão julgados nesta terça-feira, Henrique pede, além da extinção da inelegibilidade, a individualização da pena e retirada das multas. Além do recurso dele, outros referentes à cassação de Melo serão apreciados pela Corte, como o de autoria da  Assembleia Legislativa e do presidente da Casa, deputado Abdala Fraxe (Pode), que tentam derrubar as eleições diretas e realizar eleição indireta, onde os 24 deputados estaduais seriam os responsáveis por escolher o governador tampão do Amazonas.  Já Melo tenta reverter a decisão da Corte Superior e retomar a chefia do Poder Executivo.

Portal A Crítica

Roberto Brasil