TRE constata problemas em cartórios no interior do AM

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Processos parados e desorganização em cartórios eleitorais dos municípios de Benjamin Constant e Fonte Boa foram constatados em inspeções realizadas pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Jesus Abdala Simões. Os resultados das inspeções foram publicados  no Diário Oficial do tribunal.

Em relação à inspeção realizada entre os dias 6 e 8 de dezembro do ano passado em Fonte Boa, o desembargador João Simões afirmou que a Comissão de Inspeção constatou a ocorrência de diversas irregularidades, que devem ser sanadas, sob pena de ensejar prejuízo aos eleitores e partidos políticos. “Nesse passo, é imperioso registrar que a Corregedoria, na condição de Órgão censor, não pode fechar os olhos para irregularidades que, por comando legal e regimental, tem o dever de corrigir”.

De acordo com o magistrado, foi constatada a existência de diversos processos paralisados por mais de 365 dias além de falta de documentação. “Quanto aos processos, foi encontrado um número significativo de processos em tramitação, constando-se diversas impropriedades como: ausência de certidões, falta de numeração das páginas, ausência de registros no SADP, ausência de intimações, decisão e despachos não cumpridos, documentos soltos nos autos, autuações em classes equivocadas, processos par alisados indevidamente etc”, cita o desembargador.

Para sanar os problemas verificados, João Simões estabeleceu metas a serem atingidas pelo responsáveis do cartório eleitoral. Em um prazo de até 15 dias, o local deve  fazer a revisão dos documentos acondicionados nas pastas Ofícios Expedidos, Documentos Recebidos e Portarias e Atos Normativos do Juiz organizando os documentos em ordem cronológica, bem como localize os documentos em situação ‘tramitando’ e ‘não encaminhados’, tratando-os adequadamente.

Em 30 dias, o cartório deve revisar todas as comunicações recebidas no ano de 2016 que ensejem suspensão ou restabelecimento de direitos políticos, inclusive as que se encontram acondicionadas em pastas em forma física, entre outras determinações.

O local deverá proceder à classificação de todos os documentos arquivados na Unidade, retirando, para fins de preservação, aqueles  segundo orientações da Secretaria Judiciária.

“Por fim, em vista do quantitativo de processos conclusos e paralisados indevidamente por mais de um ano, determino que cópia do relatório, juntamente com esta decisão, seja encaminhada à assessoria jurídica da Corregedoria Eleitoral para instauração de procedimento investigativo preliminar, visando apurar a responsabilidade pela paralisação indevida dos autos”, escreveu Simões.

Em relação ao cartório em Benjamin Constant, o magistrado disse haver falhas no andamento processual. “Registro que dos processos avaliados pela comissão somente 23 encontravam-se em ordem, ou seja, somente 9% dos processos avaliados não continham falhas. Contudo, em que pese o baixo índice de processos em ordem, ressalto que a comissão não relatou falhas graves na tramitação processual”, citou Simões. A inspeção no município ocorreu entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro do ano passado.

No relatório do processo, o desembargador informa que um relatório apartado apresentado pela Comissão de Inspeção do TRE definiu 65 provimentos para   sanar as falhas apontadas, entre as quais se destacam ofícios expedidos arquivados de forma desordenada na respectiva pasta, ausência de termos e certidões em alguns processos, existência de multas não satisfeitas no prazo legal e não registradas no livro de multas eleitorais, entre outros.

(D24AM)

Roberto Brasil