TRE-AM proíbe David Almeida de fazer novas exonerações até o fim das eleições

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Gov. David Almeida

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em nome do corregedor João Simões, o governador interino do Estado do Amazonas, David Almeida (PSD), está proibido de realizar novas demissões de servidores públicos até o fim destas eleições suplementares no dia 6 de agosto, ou no dia 27, caso haja um segundo turno.

A determinação acontece um dia após o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), ingressado pelo procurador eleitoral Victor Riccely, que acusou o governador de usar a máquina pública em favor da candidata Rebecca Garcia (PP).

De acordo com a ação cautelar divulgada ontem, David Almeida teria exonerado 48 funcionários comissionados da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), que se recusaram a participar dos atos de campanha eleitoral em prol da candidatura de Rebecca.

Para o corregedor, ações que utilizam cargos públicos para beneficiar a campanha de um candidato, devem ser imediatamente impedidas pela Justiça Eleitoral, a fim de se evitar abuso de poder.

O procurador Riccely afirma que a ação é uma preparação para uma futura investigação da justiça eleitoral. O objetivo da investigação seria cassar mandatos de políticos eleitos a partir de práticas de abuso de poder. Caso a acusação seja comprovada e julgada, Rebecca e David correm o risco de não poderem se candidatar por oito anos.

Em resposta

O governo do Estado emitiu nota, na tarde desta quarta-feira (02), justificando a exoneração da Suhab. O ato, tomado durante o período eleitoral, virou alvo do Ministério Público Eleitoral, por suspeita de abuso de poder político.

De acordo com a nota, enviada pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), a mudança do titular da Suhab foi o que motivou as demissões de 48 funcionários comissionados. “… nesse processo é natural que o novo gestor da pasta faça mudanças no quadro de funcionários que exercem cargos de confiança do órgão, não infringindo qualquer dispositivo do Código Eleitoral em vigor”, defendeu o governo do Estado.

Entenda o caso

O procurador eleitoral Victor Riccely ingressou nesta terça-feira (01°) com uma ação cautelar no Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) para obrigar o Estado a readmitir 48 servidores da Superintendência Estadual de Habitação pela gestão David Almeida (PSD). A ação alcança, além do governador, a candidata do PP, Rebecca Garcia, seu vice, o vereador Felipe Souza (PTN), e o diretor-presidente da Suhab, Nílson Cardoso. Todos serão investigados por suposta prática de abuso de poder político.

“Para que não paire qualquer dúvida, imperioso destacar que a presente tutela cautelar tem caráter antecedente a uma futura ação de investigação judicial eleitoral lastreada na prática de abuso de poder político”, avisa o procurador, na ação enviada à Justiça. A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas diz que, nos últimos dias, vem recebendo diversas representações noticiando o possível uso da máquina pública pelo atual governador do Estado, David Almeida, em favor da candidata do Partido Progressista.

Portal A Crítica

Roberto Brasil