TRE-AM marca data para julgamento do prefeito de Caapiranga

By -

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM vai julgar o processo em que a Promotoria (MPE/AM) pede a cassação do Registro de Candidatura do prefeito de Caapiranga, município a 134km de Manaus, Antônio Lima, o Pongó (PMDB).

O processo chamado de RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), impetrado pelo Promotor Daniel Amazonas, e que tem como relator o juiz Francisco Marques, está agendado para ser julgado já na próxima sessão, no dia 18/04, no Plenário do TRE.

As atenções da mídia amazonense estarão voltadas para esse julgamento porque pode servir como modelo para situações de prefeitos que também estão com os direitos políticos suspensos, como é o caso do prefeito de Novo Airão, Wilton Santos, também do PMDB.

Relembre o caso:

O prefeito Antônio Lima se elegeu no pequeno município de Caapiranga, mesmo estando com seus direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral, em processo já transitado em julgado (que é quando não há possibilidade de recorrer do julgamento), uma vez que nem o Ministério Público Eleitoral, nem a coligação contrária impugnaram seu registro de candidatura.

A Constituição Federal não permite que pessoa, com direitos políticos suspensos, assuma cargo público (fato já reconhecido pelo STF – Supremo Tribunal Federal).

No momento da posse o promotor de Caapiranga, Daniel Amazonas, entregou nas mãos do juiz local o pedido de cassação de Lima. O processo foi enviado para instância superior, tramitou no TRE/AM e está com o julgamento marcado para o próximo dia 18.

É dada como certa a cassação do prefeito Antônio Lima em virtude da ilegalidade que é o fato de Lima está assumindo um cargo público, o que macula a Carta Magna do País.

Lima estaria, então, apostando na protelação do processo (possível pedido de vistas do processo, embargos) para continuar no cargo o maior tempo possível.

 

Mario Dantas