TJAM promove audiência pública para discutir alteração de registro civil sem cirurgia para mudar sexo

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tjam-registro-civilO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, promoveu nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a alteração de gênero e nome no Registro Civil (RG) sem a ocorrência da cirurgia para mudança de sexo. A intenção é fundamentar futuras decisões do Justiça Estadual relacionadas ao tema. A iniciativa reuniu pesquisadores, militantes, religiosos e representantes do Estado e operadores do Direito.

O juiz titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, que convocou a audiência pública, decidiu, recentemente, em uma ação de retificação de registro civil, que um transexual pudesse mudar o primeiro nome e a identificação de gênero em sua Certidão de Nascimento podendo, assim, retificar seus documentos. O beneficiado pela decisão já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. O debate nesta segunda-feira, discutiu a mesma alteração, porém, sem que haja a realização do procedimento cirúrgico. De acordo com o magistrado, há processos em tramitação no Judiciário com esse pedido.

Para o juiz, a discussão com a sociedade é importante e, com essa finalidade, a audiência buscou reunir informações e opiniões especializadas com o objetivo de, futuramente, subsidiar decisões judiciais. “Este é um tema contemporâneo e para julgarmos com isenção, organizamos a audiência pública com a finalidade de ouvir as mais diversas opiniões a respeito do assunto e fundamentar nossas decisões. Hoje existe a possibilidade de se debater antes com a sociedade e este foi o objetivo da audiência pública”, afirmou.

Roberto Brasil