TJAM nega recurso da Aleam e mantém decisão para dar posse a Amazonino

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Amazonino Mendes

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram, de forma unânime, manter a medida liminar para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas  dê posse ao governador eleito do Estado, Amazonino Mendes (PDT) até as 14h desta quarta-feira (4).

Nesta terça-feira (3), o desembargador Djalma Martins Costa concedeu a liminar, determinando a posse de Amazonino. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por Amazonino e o vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB), contra o presidente da Casa, Abdala Fraxe. O documento oficial foi entregue nesta terça-feira, às 16h, ao presidente da ALE.

A Mesa Diretora da ALE entrou com Agravo Interno com Pedido de Reconsideração, que foi negado.

A posse do governador Amazinino Mendes e o seu vice Bosco Saraiva foi confirmada para as 11h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). A informação foi dada pela Diretoria de Comunicação da Casa.

Eles informaram ainda que a posse será simples e rápida, e após a solenidade o governador e seus aliados seguirão para a Sede do Governo para dar posse aos novos secretários de Estado.

Decisão

Segundo a liminar, Amazonino e Bosco  relataram que concorreram e foram eleitos, sendo diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se acham impossibilitados de exercer seus mandatos,  em razão do ato da Assembleia que postergou a data da posse somente para o dia 10 deste mês.  Assim, alegam que o retardamento da posse ofende direito líquido e certo de ambos e lhes submetem a um quadro de prejuízo irreparável, ante a impossibilidade da devolução dos dias subtraídos ao exercício do mandato.

(com D24AM)

Roberto Brasil