TJAM inaugura Central de Atuação Integrada dos Órgãos Ambientais

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central-integrada-tjam 01O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou nesta sexta-feira (8) a Central de Atuação Integrada dos Órgãos Ambientais – AM e as novas instalações da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), no terceiro andar do Fórum Ministro Henoch Reis, na Avenida Umberto Calderaro Filho, bairro São Francisco, em Manaus.

Na abertura da solenidade a presidente do TJAM – desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, lembrou que a VEMAQA foi criada há 19 anos, pioneira no país, e vem sendo conduzida com um trabalho árduo e de excelência pelo juiz titular Adalberto Carim Antonio.

A presidente falou sobre o papel do Judiciário de combater os crimes ambientais e proteger a natureza, citando os recorrentes casos de queimadas e invasões que devem ser combatidas, agradecendo aos órgãos parceiros que atuam junto à VEMAQA e à Central. “Sozinho o Poder Judiciário não pode fazer nada. Temos que ver o que se pode fazer. Conclamo todos aqui presentes para realizar não só uma ação de combate, mas preventiva; esse é o objetivo da Central hoje inaugurada”, disse a presidente.

Entre os órgãos parceiros, estavam presentes o secretário do Estado de Meio Ambiente – Antônio Ademir Stroski, o representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Jéu Linhares, o comandante – do Batalhão Ambiental da Polícia Militar – Roberto Oliveira de Araújo, o secretário executivo da Defesa Civil de Manaus – Cláudio dos Santos Belém, a defensora pública Monique Cruz, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Amazonas – Mário Lúcio Reis, o cônsul honorário da França – Dominique Chevé, a tenente Luana Marcela – da Marinha, o capitão dos Portos Alfred Dombrow Júnior, a secretária do Gabinete de Gestão Integrada – Zandra Ribeiro, o sub-secretário municipal de Limpeza Pública – Eisenhower Pereira Campos e o presidente do Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas – Marco Aurélio Choy.

Também participaram da solenidade os desembargadores Sabino da Silva Marques – diretor do Fórum Ministro Henoch Reis, Aristóteles Lima Thury – vice-presidente do TJAM, João Mauro Bessa – vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura – presidente do Tribunal Regional Eleitoral e magistrados de 1º grau.

central-integrada-tjam 02Central de Atuação

A Central de Atuação Integrada dos Órgãos Ambientais – AM foi instituída pela Portaria PTJ nº 590, de 8 de abril de 2016, que prevê, em seu artigo 2º, que “conjugará as ações de órgãos e entidades com atribuições específicas para o trato de matéria ambiental no Estado do Amazonas, permitindo que essas ações – respeitados os respectivos âmbitos de atuação e competência – se desenvolvam de forma conjunta, coordenada, articulada e célere, com o objetivo de prevenir, coibir e punir ações de agressão ambiental”.

A portaria designa como coordenador da Central de Atuação Integrada dos Órgãos Ambientais o juiz Adalberto Carim Antônio, titular da VEMAQA.

Além do Poder Judiciário, compõem a Central de Atuação os seguintes órgãos e entidades:

– Poder Judiciário do Estado do Amazonas, representado pelo Juiz de Direito titular da Vara do Meio Ambiente e de Questões Agrária;

– Poder Executivo do Estado do Amazonas – representado pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades, ou por servidores por eles indicados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Secretaria de Estado de Segurança Pública (Delegacia dos Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo; Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar; Defesa Civil do Estado do Amazonas); Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM;

– Poder Executivo do Município de Manaus – representado pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades, ou por servidores por eles indicados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS; Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULSP; Defesa Civil do Município de Manaus;

– Poder Legislativo do Estado do Amazonas;

– Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

– Ministério Público do Estado do Amazonas;

– Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

– Defensoria Pública do Estado do Amazonas;

– Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

– Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM;

– Marinha Brasileira – representada pelo Comandante da Capitania Fluvial do Amazonas, ou por oficial do Comando por ele designado.

Nova estrutura

Na avaliação do juiz Adalberto Carim Antonio, a nova estrutura permitirá à VEMAQA, criada há quase 20 anos, desenvolver melhor sua atuação nas áreas cível, criminal e ecológica. Ele disse ainda que a Central de Atuação é inédita no Brasil: “É a primeira vez que se reúnem órgãos independentes e diversos, todos com o fito de trabalhar na questão ambiental”.

“Quando da invasão chamada Cidade das Luzes percebemos que os crimes ambientais chegaram a um patamar em que não há mais condição de se atuar de maneira isolada, é preciso um esforço coletivo de todas as instituições para que a gente possa debelar essa criminalidade, para que a gente possa inclusive trabalhar melhor nos aspectos preventivos, porque é muito importante educar na área ambiental”.

A vara ambiental promove oficinas todo mês e, segundo o magistrado, em 12 anos as oficinas e palestras ambientais promovidas pela VEMAQA tiveram a participação de mais de 2 mil pessoas, com reincidência mínima nos crimes ambientais.

O juiz citou também as ações de prevenção, envolvendo o combate ao mosquito Aedes aegypti nas unidades do Judiciário, desenvolvidas pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJAM, e de repressão aos flutuantes na região do Tarumã, à poluição sonora e a invasões em Manaus.

Roberto Brasil