TJAM anuncia serviços de suporte aos Jogos Olímpicos

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juizado-civil-tjam-aeroportoO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou nesta quarta-feira (3) as ações e a estrutura de atendimento organizadas, no âmbito do Judiciário estadual, para dar suporte à realização dos Jogos Olímpicos, em Manaus.  A capital amazonense é uma das subsedes da Olimpíada Rio 2016 e receberá seis jogos de futebol (das seleções masculina e feminina), que ocorrerão na Arena da Amazônia, em rodadas duplas marcadas para os dias 4, 7 e 9 deste mês. 

O anúncio das ações foi feito pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, nas dependências do Juizado Especial Cível que foi montando para funcionar, no período evento, dentro do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE), explica que o juizado do aeroporto está funcionando desde o último dia 28 de julho. “O principal objetivo é atender eventuais demandas envolvendo a relação de consumo entre os passageiros e as companhias aéreas, incluindo casos de extravio de bagagens, atrasos ou cancelamentos de voos, overbooking, entre outras situações”, afirma o desembargador Lafayatte.  O serviço funcionará até o dia 11 de agosto, nos horários de 9h às 16h e de 21h às 04h, considerados os períodos de pico das atividades do aeroporto.

Na Arena, o trabalho do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) consistirá em resolver as demandas judiciais relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Torcedor e da Lei 13.284, a chamada Lei da Olimpíada; e questões de juizados cíveis e criminais (incluindo eventuais casos de brigas entre torcedores e de danos ao patrimônio do estádio, por exemplo).

O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJ Infracional) do TJAM, por sua vez, integra o Grupo de Trabalho Integrado (GTI – Programas Especiais), coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) e estará em campo, com as demais instituições parceiras, atuando nos dias de Live Site – a programação cultural do período da Olimpíada, que acontecerá na área da Ponta Negra. A fiscalização do cumprimento da Portaria GJ/JIJI nº 004/16, assinada pelo juiz titular do JIJI, Bismarque Gonçalves Leite, que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas atividades culturais dos eventos relacionados à Olimpíada e outras situações como a venda e consumo de bebida alcoólica por menores de idade.

Roberto Brasil