TJAM adapta sistema de intimação e citação eletrônica ao novo CPC

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) saiu na frente e já está fazendo a implantação do sistema de intimação e citação eletrônicos, que estão previstos no Artigo 1.050 do novo Código do Processo Civil (CPC).

Para discutir estas mudanças, a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, se reuniu nesta quarta-feira, dia 23, com os juízes Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Etelvina Lobo, juíza-auxiliar da presidência, além dos membros Thiago Facundo, Breno Corado, Ricardo Câmara e Eduardo Pinheiro, todos da Divisão de Informática do TJAM.

De acordo com Ronnie Stone, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de 30 dias para que a União, Estado e municípios, fundações, e demais autarquias e órgãos se cadastrem para que possam ser intimados e citados em via eletrônica.

— Hoje, fechamos a implantação com o estado do Amazonas, e vamos avançar para o cadastramento de outros órgãos e, em especial, das grandes empresas demandadas dentro da Justiça –, relatou o juiz à desembargadora Graça Figueiredo.

De acordo com o magistrado, as empresas demandadas incluem as concessionárias de energia, água e telefone, e eventualmente os bancos.

— Nesse aspecto, teremos vários ganhos, entre eles a velocidade, já que tudo será encaminhado eletronicamente. Não será mais necessário o uso de cartas –, disse Stone.

O juiz também cita o controle de prazos e a redução de despesas, pois o TJAM deixará de usar as cartas nessas situações de citação e de intimação. Ele destaca ainda que o novo sistema garante a segurança às empresas, que receberão por um único caminho todos as citações oriundas do Poder Judiciário.

— Nesse sistema todos ganham, e espero que dentro do prazo estabelecido pelo Código, que é de 30 dias, nós consigamos implementar isso com todos os órgãos e as grandes empresas demandadas no estado do Amazonas.

Mario Dantas