TJA concede liminar para prosseguimento do projeto de lei da Orla de Maués

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O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar no dia 19 de abril, aos vereadores Edilson Negreiros (PMDB) e Jacivaldo Coimbra (PT), determinando que a Presidente da Câmara, Ana Cristina de Carlli (SD), dê prosseguimento a tramitação do projeto de Lei nº 001/2016, que autoriza o prefeito abrir crédito especial para a Contenção de erosão fluvial e recuperação da orla da cidade de Maués. A determinação é do desembargador Lafayette Carneiro Júnior.

Os recursos são da ordem de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) de origem do governo federal, emenda do Senador Eduardo Braga (PMDB).

De acordo com a decisão do desembargador o ato da Presidente ofende o Regimento Interno da Câmara Municipal, e ocasiona prejuízo não só ao Chefe do Executivo, mas, principalmente aos munícipes de Maués.

O vereador Edilson Negreiros que faz parte da base do prefeito, lamentou a atitude da Presidente e o radicalismo que ela vem impondo, tentando inviabilizar o trabalho do governo municipal, impedido o desenvolvimento da cidade. “Agora ela terá que colocar para a Comissão votar, em forma judicial, a verba será liberada e os trabalhos serão iniciados”, comentou.

 

Mario Dantas