Títulos de utilidade pública são aprovados na CCJR

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“Temos uma equipe na CCJR que acompanha esses pedidos de utilidade pública", frisou David Almeida

“Temos uma equipe na CCJR que acompanha esses pedidos de utilidade pública”, frisou David Almeida

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado David Almeida (PSD), de forma extraordinária reuniu a Comissão para deliberar 19 projetos de leis.

A reunião aconteceu no gabinete do deputado Orlando Cidade (PTN), membro titular da comissão e contou com a presença ainda do deputado Belarmino Lins (PMDB), que também é membro titular da CCJR, o que constituiu quórum para a reunião.

Entre os projetos aprovados com parecer favorável, David Almeida destacou os pedidos de utilidade pública, quatro pedidos. Segundo ele, de 10 pedidos, apenas 2 conseguem ser aprovados, isso pelo requesitos da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, não preenchidos pelas instituições. Como sede, endereço fixo, entre outros.

“De 10 que se apresenta, a gente aprova um ou dois. Então, oito não estão aptos porque, geralmente não preenchem os requesitos necessários, que além de provar, através de relatórios as atividades desenvolvidas pela instituição, muitos não tem endereço fixo, sem sede, ou não funcionam corretamente”, explicou.

Os quatro pedidos de utilidade pública foram de autorias dos deputados Fausto Souza (PSD), Conceição Sampaio (PP), Arthur Bisneto (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB). Todos os pedidos ficaram sob a relatoria do deputado David Almeida, segundo ele, por uma questão de poder contar com a estrutura da CCJR para que uma equipe verifique in loco a situação da instituição que requer o pedido.

“Temos uma equipe na CCJR que acompanha esses pedidos de utilidade pública. Porque recebemos os pedidos, mas é preciso conferir in loco se a instituição preenche os requesitos necessários para receber a declaração de utilidade pública”, explicou Almeida, alegando que é constatado a precariedade de muitos pedidos.

As instituições que recebem o título de utilidade pública, podem a partir da aprovação, realizar convênios com o governo municipal, estadual e até federal. “Quando uma instituição está dentro dos requisitos, ela pode conveniar com o município, estado ou união, dependendo do tipo de utilidade pública. Quando pegam estaduais, por exemplo, elas estão aptas a conveniar com empresas do distrito, quando é ussip ela abrange as três esferas, municipal, estadual e união”, disse o deputado.

Quatro projetos que estavam em pauta, receberam parecer contrário de seus relatórios, dois deles, um de autoria da deputada Vera Castelo Branco (PTB) e o outro do deputado Dallas, porque já existe lei estadual em vigência com a mesma natureza.

Roberto Brasil