TFD Intermunicipal poderá elevar repasses federais nos municípios, diz Ricardo Nicolau

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Manaus, AM 30/06/2015 - O deputado Ricardo Nicolau (PSD) entrega a minuta do "Manual do Programa Municipal de Tratamento Fora de Domicílio - FTD Intermunicipal - ao secretário geral da Associação Amazonense dos Municipios, o prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, com a participação do prefeito de Maraã Cícero lopes da Silva e da gerente do TFD da Susam, sra Vânia Vinhote na sede da AAM na manhã desta terça-feira (30). (Foto Alberto César Araújo/Aleam)

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) entregou nesta terça-feira, 30 de junho, a prefeitos membros da Associação Amazonense de Municípios (AAM) um conjunto de minutas que orientam sobre como regulamentar o programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), em nível Intermunicipal, nas secretarias de saúde dos municípios.Entre os benefícios da implantação do programa, o parlamentar destacou a possibilidade de aumento no repasse de recursos financeiros federais. “Existe uma necessidade urgente em todos os municípios de uma maior participação da União nas despesas da saúde. Com o TFD Intermunicipal, a ideia é compartilhar essa responsabilidade entre as duas esferas de governo”, explicou.

Por meio do TFD Intermunicipal, pacientes que vivem no interior e, comprovadamente, necessitam de tratamento médico em outro município com distância mínima de 50 quilômetros terão acesso ao programa. Gastos com transporte, alimentação e estadia deverão ser compartilhados entre prefeituras e governo federal.

“As minutas trazem todos os mecanismos necessários para que as prefeituras se preparem e consigam resgatar as verbas que deixam de receber do governo federal pelo fato de ainda não possuírem o TFD em suas estruturas de saúde”, complementou Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Durante o encontro, o secretário-geral da AAM e prefeito de Juruá (a 674 quilômetros da capital), Tabira Ramos, informou que por falta de conhecimento da existência do TFD Intermunicipal, as prefeituras do interior ainda despendem quantias altas para encaminhar seus pacientes a tratamentos, exames e consultas médicas fora dos municípios.

“Nem sabíamos que o TFD também existia em nível Intermunicipal, mas, agora, com as minutas entregues pelo deputado Ricardo Nicolau, a Associação se fará presente auxiliando na operacionalização do programa”, declarou o prefeito, ao lado do prefeito de Maraã (a 634 quilômetros de Manaus), Cícero Lopes.

Para a gerente do TFD Estadual, administrado pela Susam, Vânia Vignoli, que também participou da entrega das minutas, haverá mudanças na realidade do programa em todo o Estado. “Não havia nenhum critério, nenhuma normatização que desse um suporte aos municípios. Foi necessária a iniciativa do deputado para que, a partir de agora, eles cumpram o que determinam as normas federais”, salientou.

Minutas

A elaboração do material foi coordenada pelo deputado Ricardo Nicolau, cuja iniciativa partiu de Audiência Pública que discutiu o panorama do TFD no Amazonas em março deste ano. Na ocasião, a Susam constatou que nenhum município amazonense possui o programa devidamente regulamentado em suas estruturas de saúde.

Ao longo de mais de 80 páginas, a documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa, portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal, relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas federais vigentes.

As minutas foram produzidas com base nas regras de programas municipais de TFD em funcionamento no restante do país. Documentos de municípios de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Bahia serviram de parâmetro para o trabalho.

Mario Dantas