TCU pode obrigar governo a pagar os R$ 40 bilhões de pedaladas fiscais

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O Tribunal de Contas da União pode determinar, na semana que vem, que o governo federal quite imediatamente todas as pedaladas fiscais, dívidas do Tesouro Nacional com bancos públicos que totalizam R$ 40 bilhões.

O ministro Vital do Rêgo sinalizou que pode pautar o assunto na votação do tribunal do dia 28 de outubro.

Como o valor pode fazer explodir o déficit primário deste ano, agravando a situação da economia, e ainda servir de base para o pedido da oposição de impeachment de Dilma, o Planalto cogita assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o TCU.

Pelo termo, a equipe econômica da presidente se comprometeria a pagar tudo de uma vez ou a honrar o passivo em parcelas.

A segunda solução jogaria a maior parte dessas despesas para 2016 e colocaria em dúvida o cumprimento da meta de superavit primário (0,7% do PIB) prometida pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda). FOLHAPRESS

Roberto Brasil