TCU já cobrou R$ 23 milhões de administradores no Amazonas

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Desvios em várias administrações no interior do AM (Valter Campanato/ABr)

O Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou, neste ano, gestores, ex-prefeitos e entidades do Amazonas a devolverem R$ 23 milhões por irregularidades no uso de recursos da União. Foram R$ 17,5 milhões em valores a serem devolvidos ao governo federal e R$ 5,4 milhões em multas a serem pagas pelos gestores.

Levantamento da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) nas decisões do tribunal aponta que o maior valor individual a ser devolvido atinge o ex-prefeito de Tefé Jucimar de Oliveira Veloso, condenado em março deste ano a devolver R$ 2,2 milhões a União, além de pagamento de multa no valor de R$ 225 mil.

Na mesma decisão, o também ex-prefeito de Tefé Sidônio Trindade Gonçalves foi condenado a devolver R$ 1,8 milhão e multado em R$ 250 mil. Ainda no processo, a empresa Land Engenharia Ltda. foi multada em R$ 450 mil.

O processo que resultado na condenação milionária envolve impugnação total das despesas de um convênio de 2008 firmado entre a Prefeitura de Tefé e o Ministério da Defesa para a realização das obras de contenção da erosão e de urbanização da orla no município ao valor total de R$ 4 milhões.

De acordo com relatório do ministro do TCU, André Luís de Carvalho, os ex-prefeitos não realizaram a obra e  houve pagamentos a empresa Land Engenharia sem a prestação do serviço contratado.

“Os responsáveis não conseguiram promover a devida comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais, já que, a partir do indevido pagamento antecipado à contratada, ficou até mesmo constatada a ausência do necessário nexo causal entre o aporte dos recursos federais e as despesas supostamente incorridas no ajuste, de tal sorte que o concedente não aprovou a prestação de contas da 1ª parcela aportada ao ajuste, tendo o prefeito subsequente (Antenor Moreira Paz, empossado em 1º de janeiro de 2013) afirmado, ainda, que ‘recebeu a administração da prefeitura sem nenhum documento ou processo referente a contratos ou convênios firmados com órgãos estaduais ou com a União’”, cita o ministro em seu voto apresentado ao TCU.

Em outra decisão de tribunal, de março deste ano, o ex-prefeito de Tabatinga Joel Santos de Lima e ex-membros da gestão municipal foram condenados a devolver o total de R$ 2,5 milhões além de multas que, somadas, chegam a R$ 2,1 milhões. A condenação atinge, além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Finanças Dalilo Martins Cuesta, o presidente da comissão municipal de licitação, Luciano Santos Silva, além de membros da comissão da municipal de licitação.

A decisão do TCU, trata da constatação de pagamentos irregulares em procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) realizados com recursos transferidos fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura de Tabatinga nos anos de 2005 e 2006. Segundo relatório do ministro Augusto Sherman Cavaltanti, os autos do processo revelaram “fortes indícios de fraudes nos procedimentos licitatórios com a participação da comissão de licitação”.

A investigação iniciou após denúncia acerca de possível desvio de antibióticos e antiofídicos para serem vendidos aos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas o fato inicial não foi comprovado.

Em maio, o tribunal condenou o ex-prefeito de Eirunepé Joaquim Neto Cavalcante Monteiro a devolver R$ 1 milhão aos cofres do município além do pagamento de multa de R$ 100 mil por não ter prestado contas dos recursos repassados ao município por meio do Termo de Compromisso, celebrado em 2013 com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de oferecer atendimento emergencial para ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

A Santa Casa de Misericórdia teve as contas julgadas irregulares pelo TCU em junho por não ter prestado conta dos recursos repassados meio de convênio destinado à reforma e ampliação do hospital mantido pela entidade, no valor total de R$ 199.687,38, sendo este valor a ser devolvido a União.

Por D24AM

Roberto Brasil