TCU deve adiar para agosto julgamento das ‘pedaladas’

By -

charge-pedalada-fiscal-dilmaA presidente Dilma Rousseff ganhou tempo para a estratégia de sua equipe de tentar convencer a base aliada no Congresso a não aprovar eventual rejeição das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Inicialmente previsto para ocorrer em julho, o julgamento do parecer do ministro Augusto Nardes, que deve pedir a rejeição das contas do governo Dilma de 2014, será realizado provavelmente em meados de agosto.

Dois ministros do TCU disseram que o tribunal precisa analisar com cuidado as respostas que a presidente encaminhará até o dia 22 de julho, quando completa o prazo de 30 dias concedido pelo órgão ao governo para explicar as irregularidades apontadas pelos técnicos.

A oposição conta com a rejeição das contas para usá-la como argumento jurídico para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

Caso o TCU rejeite as contas do governo, ele pode determinar correções para as irregularidades e punições para funcionários, como ministros, envolvidos nas operações, mas não para a presidente da República.

No caso de Dilma, a avaliação ficaria com o Congresso, que pode aprovar ou não o parecer do TCU sobre o caso.

Reservadamente, um ministro disse que o tribunal não pode aparentar que “está com muita pressa” em julgar o caso porque pode passar a impressão de que tem interesse particular em rejeitar as contas do governo.

TENDÊNCIA DE REJEIÇÃO

Dentro do governo hoje há uma avaliação de que a tendência do TCU é pela rejeição das contas da presidente. Por isto o Planalto já começou a fazer um trabalho preparatório no Senado e na Câmara para convencer os parlamentares a não embarcarem na opinião do TCU.

A presidente Dilma escalou os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para a tarefa.

O parecer do ministro Augusto Nardes aponta várias irregularidades nas contas do governo de 2014, entre elas as chamadas “pedaladas” fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Nardes apontou ainda que o governo foi avisado de que teria de cortar despesas e, mesmo assim, aumentou gastos no último ano do governo.

TSE

Além do TCU, o governo enfrenta outra batalha jurídica. A expectativa é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também julgue em agosto ações movidas pela oposição.

O PSDB acusa a campanha petista de abuso de poder político e econômico por ter sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição da petista “ilegítima”. Segundo petistas, o cenário no TSE seria mais delicado para Dilma. Pelo menos três dos sete ministros devem votar contra o governo.

Um depoimento considerado decisivo para o caso é do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ele será ouvido na próxima semana.

No acordo de colaboração, o empreiteiro disse que doou legalmente R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a estatal. O PT nega. FOLHAPRESS

Roberto Brasil