TCU condena ex-prefeito de Caapiranga a devolver recursos federais

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Antônio Ferreira Lima

Antônio Ferreira Lima

A 2ª. Câmara do Tribunal de Contas da União – TCU julgou irregular, as contas do ex-prefeito do Município de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima (o Pongó) e da empresa CEC Perfurações e Construção Ltda – EPP, que tem à frente Euler Lopes da Silva, filho do empresário localJosé Maria Capote.

O TCU condenou-os, em solidariedade a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 500 mil reais e fixou prazo de 15 dias para comprar ao Tribunal a devolução do recurso, atualizada monetariamente, chegando ao valor, hoje, de quase R$ 700 mil reais.

O recurso foi repassado no final de 2012 para a Prefeitura de Caapiranga tendo como objeto a Construção de um Centro do Idoso, emenda do Deputado Federal Átila Lins. O recurso entrou na conta em 05/12/2012 e, no mesmo dia o então prefeito autorizou a transferência a conta da Empresa, sem a contraprestação dos serviços, o que é irregular.

Além disso, tanto o ex-prefeito Pongó, quanto a empresa CEC Perfurações Ltda foram multados, individualmente, em R$ 65 mil reais.

Segundo o CNPJ/RFB a empresa CEC Perfurações possui um capital deR$ 2 milhões de reais.

A decisão do acórdão 7853/2016 – TCU 2ª. Câmara foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (04/06/2016).

Com isso, Antônio Lima entra, também, para o rol de inadimplentes do TCU e fica inelegível para as próximas eleições.

Mario Dantas