TCE reprova contas de prefeito de Beruri por ausência de registro de despesas

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Foi dado um prazo de 30 dias para Odemilson Magalhães ressarcir os cofres públicos

Foi dado um prazo de 30 dias para Odemilson Magalhães ressarcir os cofres públicos

Na manhã desta quarta-feira (17), durante a 4ª sessão ordinária do órgão em 2016, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do prefeito do município de Beruri, Odemilson Lima Magalhães (referente ao exercício de 2013).

De acordo com o relator do processo de Odemilson Lima, auditor Mário Filho, algumas das irregularidades encontradas foram ausência de um setor de patrimônio, descumprindo a norma ditada pela lei n.º 4.320/1964, artigo 94; ausência de registros de despesas, contratos e processos licitatórios que comprovem que o dispêndio de mais de R$ 3 milhões foi realizado com plena observância dos preceitos legais; e ausência de justificativa de pagamento para professor com recurso oriundo dos 60% Fundeb, que não se encontrava exercendo atividades do magistério. O valor a ser devolvido pelo gestor ultrapassa R$ 3 milhões, entre multa e glosas. O prazo para devolução é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito do município de Maués Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, e a secretária municipal de Orçamento e Finanças do município Aldizía Donizete Gomes Lobo, tiveram as contas, referente exercício de 2009, julgadas irregulares pelo colegiado. Pagamentos indevidamente realizados sem execução parcial ou total de serviços; e atraso no encaminhamento das informações via Sistema de Auditoria de Contas Públicas – ACP, no  período de janeiro a dezembro de 2009; foram algumas das irregularidades detectadas na prestação. O ex-prefeito recebeu multas que chegam a R$ 28 mil e a ex-secretária recebeu R$ 13 mil em multas. Além da glosa aplicada a ambos de R$ 283 mil.

Ainda durante a sessão, foi julgada irregular a prestação de contas, exercício de 2013, do Fundo Municipal de Previdência Social de Caapiranga, de responsabilidade dos diretores Mayke de Andrade Busto (período de 01/01/2013 a 31/06/2013) e Francisco Adoniran Macena da Costa (de 01/07/2013 a 31/12/2013).

Algumas das impropriedades encontradas no Fundo de Previdência de Caapiranga foram ausência do inventário analítico dos bens permanentes adquiridos no exercício de 2013;  e pagamento indevido para prestação de serviço de suporte técnico no processo de concessão de benefícios de regime próprio de previdência social. A multa aplicada ao diretor, Mayke de Andrade Busto, foi de R$ 8 mil e de R$ 10 mil ao diretor Francisco Adoniran Macena da Costa.

Roberto Brasil