TCE reprova contas de ex-diretor do Manausprev

By -

tce-plenarioO ex-diretor do Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev), Sandro Breval Santiago, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2008, julgada irregular na manhã desta quarta-feira (4), durante a 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo era de relatoria do então conselheiro Raimundo Michiles e foi repassado, no ano passado, à conselheira Yara Lins dos Santos, que o condenou com outros dois diretores a devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 milhões, entre multas glosas e alcance.

Entre as diversas irregularidades encontradas na prestação de contas anual do ManausPrev pelos técnicos do TCE e o Ministério Público, de acordo com a conselheira Yara Lins dos Santos, se destacam a não comprovação na execução do contrato firmado com a empresa Sodexho Pass Brasil para aquisição de quatro mil cartões de alimentação; a ausência de documentos comprobatórios de aquisição e de pagamento de prêmios dos títulos TDAE, bem como os critérios de escolha do investimento; e ainda investimentos aplicados indevidamente do Fundo Quatá (hoje Piatã — Fundo de investimento renda fixa longo prazo previdenciário crédito privado).

Pelas irregularidades, por despesas não comprovadas e por graves infração à norma legal encontradas na prestação de Conta e ainda em uma denúncia formalizada pelo Banco Central ao TCE, as quais fundamentam uma ação penal na Justiça Federal, o TCE condenou o ex-gestor do ManausPrev e também, solidariamente, o gerente e diretor de Administração e Finanças do órgão, Mário Jorge Monteiro Novaes e Antônio José Guerreiro da Silva, respectivamente, a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, o montante de R$ 43,6 milhões. Os gestores ainda podem recorrer da decisão e apresentar as contrarrazões.

Em seu voto, a conselheira Yara Lins dos Santos determinou ainda que fosse notificada a Procuradoria Geral do Município de Manaus para promoção de imediato bloqueio cautelar dos bens dos responsáveis, afim de garantir a eficácia de devolução dos créditos, bem como a medida judicial de quebra do sigilo bancário dos envolvidos para rastreio da possível passagem de valores a terceiros e que fossem enviadas cópias dos autos à Controladoria-Geral do Município de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, esses dois últimos por evidências de atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública.  

Roberto Brasil