TCE recomenda que vereadores de Parintins desaprovem contas do deputado Bi Garcia

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Dep. Bi Garcia

Dep. Bi Garcia

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE- através da DCAMI – Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios Interior recomendou através de parecer aos vereadores da Câmara Municipal de Parintins de desaprovar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB), referente ao exercício de 2008.

A recomendação está no ofício nº 275/15 do DICAMI de 14 de abril, embasada com cópias de anexos das decisões do parecer prévio e acordão da prestação de contas do processo Nº 2349/2009, com vista ao Conselheiro Raimundo José Michiles, sendo auditor relator Alípio Reis Firmo Filho publicadas no Diário Eletrônico do TCE em 22 de março de 2012 (http://www.tce.am.gov.br/doe/wp-content/uploads/2012/03/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-375-de-22-de-mar%C3%A7o-de-2012-vai1.pdf) e processo Nº 3830/2012 de Recurso de Reconsideração interposto (http://www.tce.am.gov.br/doe/wp-content/uploads/2014/01/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-804-de-15-de-janeiro-de-20141.pdf) pelo deputado Bi Garcia em face do Acórdão nº 050/2010 – TCE, publicado dia 15 de Janeiro de 2014. No curso desse processo segundo a informação repassada pelo DICAME a Câmara de Parintins, os Conselheiros na sessão plenária, concordaram com o parecer do conselheiro relator e do parecer do Ministério Público Especial no TCE e julgaram irregulares as contas do deputado tucano, exercício de 2008.

BI-GARCIA-CONTAS-IRREGULARES-02No acordão os conselheiros do Tribunal de Contas apontam que o ex-prefeito Bi Garcia, na qualidade de ordenador de despesas, praticou ato “com grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial” na prefeitura municipal de Parintins. Entre as infrações estão: contratação excessiva de assessores, contrariando o número apresentado no anexo II da Lei nº 2/2002 (fls. 662, vol. 4), pois esta prevê a contratação de 8 assessores, enquanto que a prefeitura contratou 39 assessores conforme documentos acostados às fls. 645 a 654, vol. 4; – bases salariais diferentes pagas aos assessores; – contratação de pessoal sem concurso público, a
ausência de pastas funcionais das citadas contratações, bem como do seu termo de renovação de contrato, fatos injustificados pois o município realizou concurso público em 2006 prorrogado por meio do Decreto 30/2008/PGMP – não observância do disposto no inciso “i” do art. 168 do estatuto dos servidores do município de Parintins (Lei nº 06, de 22/08/1969), que impõe o dever de comparecimento ao local de trabalho; não observância do disposto no inciso “II” do art. 37 da Constituição Federal e ainda o inciso II do art. 80 da Lei Orgânica do Município – Lei 01/2004-CMP, transformando os empregos públicos dos antigos servidores em cargos públicos, a fim de submetê-los ao regime estatutário, independente de habilitação em concurso público ausência de um sistema de controle de compras, distribuição de material e de controle de bens permanentes, conforme o disposto nos arts. 83 e 96 da Lei nº 4.320/64; pagamento de juros no valor de R$ 132.935,28 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) por recolhimento em atraso de INSS; – insuficiência financeira apresentada no balancete financeiro do FUNDEB, conforme tabela abaixo: transferência de recursos da conta financeira do FUNDEB para a conta financeira da Prefeitura no valor de R$ 895.959,09 (oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e nove centavos), conforme demonstrado no Balanço Financeiro na rubrica transferência a regularizar. Outra irregularidade foi cancelamento excessivo de empenhos no valor de R$ 25.143.587,00 (vinte e cinco milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais).

Dessa forma, o TCE decidiu aplicar multa ao ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, no valor de R$ 16.448,68 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por prática de ato com grave infração à norma legal, nos termos do inciso II e III do art. 54 da Lei 2.423/96, c/c alínea “a” do inciso V do art. 308 do RI/TCE-AM.

O deputado recorreu em 2014 no TCE e o pleno decidiu retirar o pagamento de juros no valor de pagamento de juros no valor de R$ 132.935,28 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) por recolhimento em atraso de INSS. No mesmo recurso de reconsideração Bi Garcia conseguiu reduzir o valor de R$ 16.448,68 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) de multa para R$ 8.768,25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

BI-GARCIA-CONTAS-IRREGULARES-03O TCE determinou ainda a Permanência na Integra dos demais itens e manteve o julgamento de irregularidades desaprovando as contas do ex-prefeito, seguindo manifestação da promotora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, que é a procuradora de Contas e ainda entendimento técnico do relator e auditor Mário José de Moraes Costa Filho. O deputado Bi Garcia terá de devolver ainda aos cofres públicos 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) pagos de forma indevida em forma de gratificação.

O ex-secretário de finanças de Parintins Walteliton de Souza Pinto, atual chefe de gabinete do deputado Bi Garcia, o ex-coordenador de contabilidade da prefeitura Waldir Martins Viana Filho também foram multados.

Danças de “catitas”

Após o DICAME enviar o ofício na qual o TCE recomenda a desaprovação de contas do deputado Bi Garcia, quando o mesmo ainda era prefeito, referente ao ano de 2008, os bastidores políticos da Ilha esquentaram. No plenário Raimundo Almada durante as sessões pouco se ouve sobre o procedimento. Mas nos corredores há intensa movimentação. Bi precisa de 8 votos para aprovar as contas. Assim também como os adversários dele precisam de 8 votos para desaprovar e dessa forma torna o deputado na lista dos fichas sujas para as eleições de 2016. O Poder Legislativo conta com 11 membros. Dois aliados do deputado que são os vereadores Maildson Fonseca (PSDB) e Nelson Campos (PRTB); quatro aliados do grupo do senador e ministro Eduardo Braga, Rai Cardoso o Cabeça (PMDB), Juliano Petro Velho (PDT), Rildo Maia (PSD) e Mateus Assayag (PSDB) e cinco aliados da base do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), Vanessa Gonçalves (PROS), Ernesto Cardoso (PTN), Gelson Moraes (PROS), Everaldo Batista (PROS), Carlos Augusto das Neves (PSD).

Especulação dá conta que Bi Garcia se prepara para “negociar” os votos dos parlamentares e ainda tentar convencer o governador José Melo (PROS) a entrar no jogo local e trazer votos dos vereadores. Um dos sondados inclusive foi o líder do prefeito, o vereador Cabo Ernesto Cardoso. Bi, através de Maildson Fonseca, enviou recados para sentar com o quarteto Braguista. Enquanto isso, as contas ainda não entraram na pauta, em plenário.

Apesar de está em Parintins o deputado Bi Garcia não atendeu os telefonemas da reportagem. As mais de 20 ligações o telefone 99494xx09 chamara sem sucesso.Mensagem torpedos e whatsApp não foram respondidas. O telefone do assessor parlamentar Telo Pinto também não atendeu o telefone 99120xx39.(Hudson Lima)

Roberto Brasil