TCE amplia prazo para SMTU explicar reajuste da tarifa de ônibus

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A conselheira-relatora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, deferiu o pedido da Superintendência de Transportes Urbanos (STMU) para adiar por mais cinco dias a notificação que exige explicações da Prefeitura de Manaus sobre o aumento da tarifa de ônibus em Manaus. O prazo havia encerrado na última sexta-feira (10).

No documento, o superintendente do SMTU, Aldo Albuquerque Costa, justifica o pedido “com o objetivo de melhor responder os questionamentos ali apresentados por meio de documentos, e em virtude do prazo concedido ser insuficiente para atender a notificação”, destaca o ofício protocolizado no último dia 10. O TCE exige que seja apresentado “todos os documentos e números de controle da equação econômica-financeira dos contratos de concessão em vigor, de regularidade e adimplência contratuais das concessionárias”, diz a liminar.

Sem estas justificativas, o valor da tarifa de ônibus em R$ 3,30 está mantido. O decreto n° 3.612, de 26 de janeiro, publicado no Diário Oficial do Município, reajustou para R$ 3,55, o valor da tarifa do transporte. Deste valor, é de responsabilidade da Prefeitura pagar R$ 0,25 por tarifa e o passageiro paga o restante na catraca.

(Do Portal A Crítica)

Roberto Brasil