TCE-AM revoga liminar e libera licitação de executivos e alternativos

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CMMO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã de hoje, durante a 14ª sessão ordinária, revogar a liminar que suspendeu, no mês passado, a venda do edital de licitação da Prefeitura de Manaus para a concessão do serviço de transporte alternativo e executivo na capital.

Baseado em parecer do Ministério Público de Contas, que atestou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) — responsável pelo processo licitatório — executou as mudanças no edital propostas pelo órgão técnico do TCE, o conselheiro Júlio Pinheiro tornou sem efeito a decisão tomada por ele no último ida 18 de março deste ano e liberou o certame. O voto do relator foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro considerou que todas as determinações feitas para corrigir o edital (exclusão de subitens) foram cumpridas e autorizou ao Executivo municipal que desse continuidade à licitação para a outorga de 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos para a cidade de Manaus.

Roberto Brasil