TCE-AM ratifica condenação a prefeito de Caapiranga e mantém multa

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Pref. Zilmar Sales

Pref. Zilmar Sales

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter, nesta quarta-feira (16), a reprovação das contas do prefeito de Caapiranga, Zilmar Almeida de Sales, que teve as contas consideradas irregulares pelo colegiado no último dia 30 de abril. O gestor, que foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, havia ingressado com um embargo de declaração contra a decisão, alegando que a mesma tinha obscuridade e contradição.

Seguindo o parecer do procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e a proposta de voto do relator, auditor Mário Filho, os conselheiros derrubaram o embargo e mantiveram a condenação.

De acordo com o parecer original, de relatoria do auditor Mário Filho, aprovado na 15ª sessão ordinária, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução das obras, falhas que vão desde a ausência de documentos indispensáveis à realização das respectivas obras e serviços, processos licitatórios dissonantes com a legislação vigente e desconformidades na execução física dos objetos contratuais, embora tenham sido liquidados e pagos.

O colegiado concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito Zilmar Almeida de Sales para devolver o valor aos cofres públicos.

Roberto Brasil