TCE-AM inaugura complexo jurídico inédito para Defensoria e OAB

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tce-fachadaCom presença de dezenas de advogados e defensores públicos, além de representantes dos poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, inaugura nesta segunda-feira (13), às 10h, o Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, um espaço destinado à Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), na sede do Tribunal de Contas. A inauguração do espaço inédito no Estado acontecerá logo após a abertura do Programa de Preparação para Aposentadoria “Eterno Aprendiz” 2016.

Na sala da DPE funcionará como um núcleo de assistência jurídica integral e gratuita, voltado às pessoas ou jurisdicionados que não tenham recursos para pagar advogados que atuam nos processos em tramitação no TCE, como os de aposentadoria e de pensões. Já na sala da OAB, os advogados — em atividade e devidamente cadastrados — poderão ter acesso, na íntegra, aos processos (relatórios, laudos, parecer e etc.) que tramitam eletronicamente e fisicamente na Corte de Contas e ainda fazer cópia dos mesmos, dando fim à burocracia processual.

Fruto de parceria inédita com a OAB e também com a DPE, as duas salas vão funcionar no térreo do prédio anexo do TCE, próximo à Biblioteca, e terá toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do trabalho dos dois órgãos, segundo anunciou o conselheiro Ari Moutinho Júnior. “Este complexo abre as portas desta Corte, de vez, para advocacia e para a sociedade”, afirmou o presidente.

Roberto Brasil