TCE-AM e IRB debatem Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Público

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debate-tce-am-1O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou na manhã terça-feira (17), no auditório da corte de Contas, o seminário “Jornada Científica do IRB”, que reuniu servidores do TCE-AM e gestores públicos para debater sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento Público. Promovido pela Escola de Contas Públicas, o evento encerrou o Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro, que chegou ao seu 7º módulo.

O presidente da Corte de Contas amazonense, Josué Filho, fez a abertura do evento, dando as boas-vindas ao presidente do TCE-MG e do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, que estava acompanhado do conselheiro-corregedor de Tocantins, André Luiz de Matos Gonçalves, e do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Vieira, que palestraram, respectivamente, sobre a LRF e sobre a Governança Pública.

“A parceria firmada pelo TCE com Instituto Ruy Barbosa, para a realização da jornada científica é de extrema importância, porque o órgão traz para o Amazonas uma visão ampla sobre o tema e, no contato, há uma troca de experiências”, comentou Josué Filho, ao agradecer a vinda do presidente do IRB, Sebastião Helvécio, ao Estado.

O conselheiro Sebastião Helvécio destacou o trabalho desenvolvido pelo TCE-AM, que, segundo ele, é reconhecido pelos outros Tribunais de Contas. Na análise do conselheiro, ao fazer paralelamente a capacitação dos gestores públicos, da sociedade civil e dos servidores públicos por meio da Escola de Contas Públicas, o TCE-AM demonstra a tríade da boa administração no âmbito do controle externo.

debate-tce-am-2Na avaliação de Sebastião Helvécio, o trabalho pedagógico do TCE-AM é importante para a qualificação profissional de todos os atores envolvidos no processo: os gestores, os servidores e a sociedade civil, por meio dos agentes de controle social. “Os números da Escola de Contas do Amazonas são impressionantes. Quase 14 mil pessoas capacitadas em 2015. O trabalho de formação está em harmonia com o desenvolvido pelo IRB em todo o Brasil”, afirmou, ao destacar que o Instituto busca a harmonização dos procedimentos das cortes de Contas do país.

Em sua palestra, o conselheiro-corregedor de Tocantins, André Luiz de Matos Gonçalves, abordou sobre as nuances da Lei de Responsabilidade Fiscal e citou casos concretos para o melhor entendimento do assunto. Já o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Vieira, abordou sobre os aspectos polêmicos e a legislação pertinente sobre a Governança Pública.

O Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro encerrado nesta terça-feira em seu 7º módulo iniciou em abril deste ano com o módulo “Administração Pública Antifrágil” e  “Planejamento, estratégia e Controle: instrumentos de moralização da Administração Pública”. Os módulos seguintes foram os “Princípios da Administração Pública” (5 de maio), “Agentes Públicos” (18/6), Licitação e Contratos (14/7), “Processos Administrativos” (4/8), “Controle da Administração Pública” (15/9), “Princípios do Direito Financeiro” (13/10) e, por fim, o “Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Roberto Brasil