TCE: Alguns prefeitos do interior do Amazonas foram julgados hoje pelo colegiado

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Pleno do Tribunal de Contas do Estado

Pleno do Tribunal de Contas do Estado

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira (20), na primeira sessão ordinária de 2016, 45 processos, entre eles 13 prestações de contas, a maioria entregue na corte em março do ano passado.

Entre as prestações de contas apreciadas pelo colegiado estão a do ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Ferreira Lisboa, referente ao exercício de 2005. A decisão do pleno foi pela irregularidade das contas com aplicação de multas e glosa que somam cerca de R$ 865 mil.

O prefeito de Tabatinga, Raimundo Carvalho Caldas, também teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2014, julgada irregular, com aplicação de multas e glosa no valor de R$ 141 mil.

O prefeito Raimundo Carvalho Caldas também teve a prestação de contas como gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga (exercício 2014), julgada irregular e recebeu R$ 15 mil em multas.

O colegiado decidiu pela irregularidade das contas do presidente da Câmara Municipal de Anamã, Benedito Soares Bastos, exercício de 2014. O envio fora de prazo dos demonstrativos contábeis do município dos meses de janeiro a setembro e dezembro; e a não comprovação de que as Contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo foram colocadas no Poder Legislativo, à disposição dos contribuintes, cidadãos e instituições da sociedade, foram algumas das irregularidades encontradas. O ex-prefeito recebeu R$ 19 mil em multas.

Ainda na sessão foi julgada irregular a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Juruá Raimundo Marcondes Oliveira dos Santos, referente ao exercício de 2013. A ausência de controle patrimonial de bens de consumo e permanentes; e a falta de um sistema de Controle Interno para a Casa Legislativa foram algumas das impropriedades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 28 mil em multas.

Mario Dantas