Suspensão do seguro-defeso é uma traição aos pescadores amazonenses, segundo Dermilson Chagas

By -

Dep. Dermilson Chagas

O decreto N. 8.967/2017, de dia 24 de janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre critérios para obtenção de Registro Geral da Atividade pesqueira e a concessão do Seguro Defeso, faz  a exclusão de milhares de pescadores e pescadoras do Amazonas do direito ao  Seguro Defeso, denunciou o deputado Dermilson Chagas (PEN).

Para o deputado, a medida é extremamente prejudicial a esses trabalhadores porque causará graves impactos financeiros, sociais e ambientais, além de excluir muitas comunidades tradicionais indígenas que dependem do Seguro Defeso. 

Financeiros porque milhares de famílias que contribuem com a economia do municipio deixarão de comprar devido a falta de recurso. Social, porque as pessoas terão que procurar ouras formas de sobrevivência, como mendicância, e talvez até mesmo prostituição e vendas de drogas ilícitas. Ambiental, porque com a falta do benefício, os pescadores poderão pegar até mesmo os peixes que estarão no defeso.

“Uma medida como essa, que traz muitos prejuízos para o Amazonas, não deveria ter sido tomada sem consultar as comunidades e instituições do Estado. Esse Decreto vai atingir diretamente as famílias que tem a pesca como sua principal atividade econômica.”, disse o parlamentar.

O Seguro Defeso envolve hoje 94 mil beneficiados no Estado, que recebem quatro parcelas de um salário mínimo, para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas. Representa recursos financeiros para os municípios na ordem de R$ 250 milhões.

Diante dessa situação, Dermilson Chagas entrou, no último dia 03, com uma Representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão promova uma ação civil para suspender o Decreto.  Além disso, no próximo dia 17 (sexta-feira), ele realizará uma Audiência Pública para debater os impactos sociais, ambientais e financeiros com a vigência  do Decreto, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPPADR), a qual o parlamentar preside.

Roberto Brasil