Suspender serviço do WhatsApp é inviável, garante especialista

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whatsapp-proibidoA decisão do juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, que determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil,não deve prosperar, conforme o advogado Fabiano Rabaneda, especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação e professor do curso de Direito, na disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os motivos

A Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.

Rabaneda garante que a suspensão do aplicativo é praticamente impossível, já que o Whatsapp não é responsável pelos dados que circulam na rede, os chamados serviços de valor adicionado.

“Todos os servidores estão fora do país”, frisou Fabiano Rabaneda

“Todos os servidores estão fora do país”, frisou Fabiano Rabaneda

O advogado afirmou ainda que, ainda que todas as empresas de telefonia do Brasil acatassem a decisão, que está sendo contestada na Justiça, o internauta poderia facilmente acessar o aplicativo por meio de Proxy, termo utilizado para definir os intermediários entre o usuário e o servidor.

“O juiz jamais teria condições de saber de onde estaria sendo acessado o aplicativo nesse caso”, alerta Fabiano Rabaneda.

Ainda segundo ele, outro fator que inviabiliza a decisão, é que não servidores do Whatsapp no Brasil. “Todos os servidores estão fora do país”, afirmou.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria do Piauí. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão. (Olhar Direto)

Roberto Brasil