Supremo retoma julgamento sobre rito do processo de impeachment de Dilma

By -

STF-AUDIENCIAO STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido de destituição foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quarta, o ministro do Supremo Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o Senado poder recusar a instauração de um processo de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, após a admissão da acusação de crimes de responsabilidade pela Câmara, cabe ao Senado necessariamente instaurar o processo. O ministro estabelece que o afastamento do presidente se dá logo após a leitura do parecer enviado pela Câmara pelo plenário do Senado.

No início de seu voto, Fachin propôs ainda que não há necessidade de defesa prévia de Dilma antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de afastamento. *FOLHAPRESS

Roberto Brasil