Supremo julga ação sobre rito do impeachment

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Trâmite foi suspenso em liminar concedida por Edson Fachin e plenário analisa mérito

Trâmite foi suspenso em liminar concedida por Edson Fachin e plenário analisa mérito

O Supremo Tribunal Federal julga hoje a ação que vai definir os próximos passos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Ontem, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou em mãos aos demais integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da presidente.

Antes da sessão das Turmas do Tribunal, à tarde, compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou os colegas, um por um, para entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.

Ao passar os papéis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse estar “aberto a discussões”.

Os ministros entraram na sessão de julgamentos da tarde de ontem com os envelopes em mãos. A análise do voto ficou para a noite de ontem para hoje. O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em plenário ou resumidas pelo próprio ministro.

O julgamento sobre o rito do impeachment será discutido em uma ação proposta pelo PC do B, partido da base governista, a partir das 14h no STF. Fachin já havia avisado na semana passada que entregaria um resumo do voto aos colegas para evitar pedidos de vista e garantir celeridade nas discussões.

A intenção do relator e de parte dos ministros é finalizar as discussões na própria sessão ou estendê-la, no máximo, para amanhã. Isso porque, se não encontrarem uma solução ainda nesta semana, os ministros seguram a decisão sobre o andamento do impeachment até fevereiro de 2016, quando voltam do recesso.

Na ação proposta ao STF, o PC do B questiona diversos pontos sobre o andamento do impeachment com o argumento de que há uma zona de incerteza na regulamentação do tema pois a lei que trata do assunto é de 1950 e precisa, portanto, ser interpretada de acordo com a Constituição de 1988.

Defesa prévia. O governo admite dificuldade em um dos principais pedidos feitos na ação: a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia a Dilma. Com a decisão, o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar à estaca zero. Mas a expectativa de parte da defesa da presidente é de que, nesse ponto, o debate seja duro e desfavorável no STF.

Diante dessa perspectiva, o Planalto aposta na anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment. A determinação para realizar votação aberta seria um banho de água fria para os dissidentes.

Além de analisar os atos já praticados, o Supremo irá se debruçar sobre os próximos passos do impeachment. O governo pede o reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República. Pela lei de 1950, a Câmara faria a acusação da presidente, sendo o afastamento um ato meramente protocolar no Senado. O PCdoB, a Presidência da República e o Senado argumentam, no entanto, que cabe aos senadores instaurarem, depois de discussão no plenário, o processo de impeachment e só aí cabe afastamento da presidente do cargo por 180 dias até o final do julgamento. No Senado, a base aliada tem se mostrado mais fiel ao governo do que na Câmara.

Nos últimos dois dias, Fachin recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto, além de líderes da oposição. Ontem, uma comissão de líderes dos partidos oposicionistas esteve no gabinete dele para defender o trâmite do impeachment já realizado até agora.

Roberto Brasil