STJ

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felix-valois-blogdafloresta_logoO Superior Tribunal de Justiça – STJ tem sede em Brasília, compõe-se de trinta e três juízes com a denominação de Ministros e é a segunda corte judiciária mais importante do país, abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal. A respeito dele o jornal O Globo, em sua edição de terça-feira desta semana, dia 2, publicou um artigo assinado pelo professor Marco Antônio Villa, historiador. O texto contém informações impressionantes sobre o funcionamento e a dinâmica do Tribunal. Senti-me na obrigação de reproduzi-las porque, como pondera o autor na parte final de seu trabalho, “no conjunto, não faltam recursos financeiros ao judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade”.

Você sabia, por exemplo, que a frota de veículos automotores do STJ “é formada por 57 GM/Ômega, l3 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146”? Para dar conta dessa verdadeira escuderia, o tribunal conta com nada menos que cento e vinte motoristas, todos terceirizados, que, nessa condição, se somam ao significativo número de duzentos e quarenta e nove vigilantes, encarregados estes, por óbvio, da segurança.

Tem mais. O historiador esclarece que “nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores – não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores – não receberam acima do teto constitucional”. Em setembro de 2014, o ministro aposentado Arnaldo Esteves Lima embolsou a quantia de R$ 474.850,56, enquanto seu coleguinha também inativo Aldir Passarinho foi premiado com um pouco menos: R$ 428.148,16. De sua parte, a ministra Asusete Dumont Reis Magalhães levou para casa o módico valor de R$446.833,87. Para o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto coube a importância de R$ 422.899,18. Ainda em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria logrou receber R$ 446.590,41, no que foi superado, de muito, pelo ministro Benedito Gonçalves. Este teve a conta corrente engordada em nada mais, nada menos, que R$ 594.379,97. Mesmo assim, no cômputo geral, não conseguiu o primeiro lugar na milionária corrida. A medalha de ouro coube à ministra Nancy Andrighi que, em novembro, abiscoitou R$ 674.927,55, “à época correspondentes a 932 salários mínimos, o que – incluindo o décimo terceiro salário – um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua”.

Ponderação do professor Marco Antônio Villa: “São inexplicáveis esses recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”) é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral”. Lendo isso, foi impossível impedir que a memória retornasse aos tempos de aluno na velha Faculdade dos Remédios. Ali e então, mestre Ernesto Roessing, tentando nos incutir os princípios fundamentais do direito romano, lembrava a velha parêmia, forjada ainda nos tempos do imperador Justiniano, segundo a qual “non omnes quod licet honestus est”, o que, em vernáculo, quer dizer “nem tudo o que é lícito é honesto”.

É a anciã dualidade direito/justiça que nunca deve ser perdida de vista por quem se arvora nos nem sempre mansos oceanos da ciência jurídica. Sempre disse aos meus alunos: é absolutamente legal pagar o salário mínimo a um operário, mas ninguém, em sã consciência, pode dizer que é justo. Da mesma forma a contradição se apresenta, no sentido inverso, quando, em um só mês, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, recebe dos cofres públicos a escandalosa quantia de mais de meio milhão de reais. Legal pode ser em algum momento; honesto, nunca.

Volto ao texto publicado em O Globo. “Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras, vinte e nove garçons, cinco garçonetes e cinquenta e quatro copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem trinta e dois ascensoristas”.

A lista de empregos é grande no tribunal. Vai de pedagogo a jauzeiro, que o historiador diz não saber o que seja. Eu também não e, pelo visto, nem o Houaiss, já que não registra o termo. Mas o Google, que tudo sabe, diz que se trata de “limpador de janelas”. Assim já é demais. O STJ tem médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros e jardineiros. E também jauzeiros. Que destes seja exigido mais esforço para que produzam uma excelente limpeza nas janelas do tribunal. É imperioso que por elas passe a luminosidade, de tal maneira que a transparência se torne efetiva. Apenas publicar o valor dos recebimentos exorbitantes não satisfaz as exigências do Estado Democrático e de Direito. Os que ganham salário mínimo e vivem sonhando com a megassena têm o direito de saber como e por que os tributos que lhes são extorquidos acabam se transformando em prêmios lotéricos, distribuídos à farta no tribunal que se diz da cidadania.

Roberto Brasil