STF revoga trabalho escravo

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo.

Ela acatou um pedido da Rede nesta terça-feira 24. A decisão liminar vale provisoriamente até que o plenário da Corte analise a questão.

As novas regras já eram vistas como um retrocesso histórico na área, inclusive pela ONU e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

No pedido, o partido argumenta que a mudança fere princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos à liberdade e à igualdade, entre outros.

O texto foi um agrado de Michel Temer à bancada ruralista, em troca de votos contra a denúncia da PGR na Câmara. A votação está marcada para esta quarta-feira 25. / Por 247

Roberto Brasil